Nilópolis Avança na Proteção Animal com o Programa “Adote um Totem Pet”

A cidade de Nilópolis celebra uma significativa conquista em prol da causa animal com a sanção do Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025, que agora se transforma na Lei Municipal nº 6890/2025, publicada em 2 de julho de 2025. Esta nova legislação estabelece o Programa “Adote um Totem Pet”, refletindo o compromisso do município com a saúde pública, bem-estar animal e preservação do meio ambiente.

O vereador Leandro Hungria, que preside a Comissão Permanente de Proteção aos Direitos dos Animais da Câmara Municipal, lidera essa iniciativa. Com mais de 40 projetos de lei voltados para a proteção animal em seu histórico, Hungria garantiu a aprovação unânime da proposta em duas votações no plenário, evidenciando o forte apoio dos parlamentares à causa.

O Que Envolve o Programa “Adote um Totem Pet”?

A nova lei permite que empresas privadas firmem parcerias com a Prefeitura de Nilópolis para a instalação e manutenção de totens destinados a pets em locais públicos com grande movimento, como praças e parques. Esses totens serão equipados com sacos biodegradáveis e lixeiras, disponibilizados à população de forma gratuita, facilitando o recolhimento de fezes de cães e gatos.

Essa proposta surge para enfrentar um problema recorrente nas cidades brasileiras: o descarte inadequado de resíduos animais em vias públicas, que afeta a saúde e a higiene urbana.

O que torna essa iniciativa ainda mais interessante é que não haverá custos para os cofres públicos. As empresas parceiras serão responsáveis por toda a fabricação, instalação e manutenção diária dos materiais nos totens. Em contrapartida, poderão veicular publicidade institucional nos equipamentos, desde que respeitem as normas estabelecidas pela Prefeitura.

Regulamentação e Transparência

A nova legislação também estabelece que a Prefeitura deverá publicar um edital de chamamento para o cadastramento das empresas interessadas, criando um processo transparente de seleção. Assim, todas as propostas publicitárias serão analisadas, garantindo responsabilidade na escolha dos parceiros.

Vale destacar que a publicidade veiculada nos totens será restrita. Campanhas de natureza política, vinculadas a produtos como fumo e bebidas alcoólicas, bem como aquelas que possam incitar comportamento inadequado, estarão vetadas.

Exemplos de Sucesso em Outras Cidades

Cidades como Santos, Cubatão e Jaboatão dos Guararapes já implementaram com êxito o modelo de Totem Pet, o que resultou em uma melhora visível na limpeza urbana e na conscientização dos tutores de animais. A proposta de Nilópolis se alinha a essa tendência, reforçando seu compromisso com a sustentabilidade e a educação ambiental.

Impactos Positivos para o Município

A justificativa para a nova lei salienta que a medida não só promove a saúde pública e o bem-estar animal, como também gera uma economia substancial para o município com custos absorvidos pelo setor privado. Além disso, as empresas que irão participar poderão associar suas marcas a uma ação de responsabilidade social e ambiental, fortalecendo sua imagem.

“O Programa Adote um Totem Pet representa um avanço concreto na proteção dos animais e na saúde pública de Nilópolis. Com essa iniciativa, conseguimos unir responsabilidade ambiental, participação da iniciativa privada e bem-estar da população — tudo isso sem gerar custos para o município. É uma solução inteligente e sustentável que reafirma nosso compromisso com uma cidade mais limpa, segura e amiga dos animais”, comentou Leandro Hungria.

Outras Iniciativas do Vereador Leandro Hungria

Além da Lei 6890/2025, o vereador Leandro Hungria tem sido autor de outras propostas significativas, como:

• Lei nº 6889/2025: Cria um Programa de Saúde Animal com atendimento veterinário gratuito 24 horas em hospitais e clínicas municipais.
• Projeto de Lei Ordinária nº 111/2025: Estabelece a obrigatoriedade de incluir o nome do autor nas publicações oficiais das leis municipais, promovendo mais transparência legislativa.
• Lei nº 6885/2025: Institui o Programa de Castração Animal Gratuita, focando no controle populacional ético de cães e gatos em Nilópolis.

Estas ações consolidam a posição do vereador como um defensor ativo dos direitos dos animais e um promotor de políticas públicas sustentáveis.

Com a sanção da Lei 6890/2025, Nilópolis avança em direção a um futuro mais limpo, consciente e inclusivo na proteção dos animais. O Programa “Adote um Totem Pet” se configura como uma ação concreta que reafirma o papel do município na defesa dos direitos dos animais e na promoção da saúde pública.

Imagem Redação