STJ Confirma Absolvição de Delegado Após Disparos em Abordagem Policial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a absolvição do delegado Adriano Garcia Geraldo, ex-chefe da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, em um caso que repercute amplamente na sociedade. A decisão, assinada pelo ministro Carlos Cini Marchionatti, foi publicada no dia 4 de setembro e encerra um processo judicial que durou quase três anos.

Em fevereiro de 2022, durante uma abordagem em Campo Grande, uma motorista de um Renault Kwid desobedeceu à ordem de parada emitida pela polícia. Diante da recusa em parar e da iminente ameaça à sua segurança e de terceiros, o delegado efetou disparos direcionados aos pneus do veículo em fuga. O STJ reconheceu que essa ação foi realizada em estrito cumprimento do dever legal, justificando que o delegado agiu para proteger não apenas a si mesmo, mas também os outros envolvidos.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) havia questionado essa decisão, contestando a conduta do delegado e alegando excesso em sua reação. No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) já havia confirmado a sentença do primeiro grau, que absolveu Adriano das acusações de disparo de arma de fogo, abuso de autoridade e outros delitos. Assim, o recurso do MPMS foi rejeitado.

Na manifestação de sua decisão, o STJ assegurou que, de acordo com o artigo 23 do Código Penal, as ações do delegado se enquadraram dentro da legalidade e da proporcionalidade. O tribunal apontou que os disparos, efetivados exclusivamente nos pneus do veículo, visavam evitar uma fuga ainda mais arriscada e perigosa.

O magistrado responsável pela decisão destacou que mudar as conclusões do TJMS exigiria uma nova análise das provas apresentadas, algo que é vedado pelo STJ devido à Súmula 7, que proíbe reexames de provas em instâncias superiores. O reconhecimento da atuação do delegado foi considerado fundamental em um cenário onde sua integridade física e a de outros motoristas estavam em risco.

O incidente, capturado por câmeras de segurança, gerou intenso debate sobre a natureza das abordagens policiais e os limites da ação em situações de perigo. Durante a abordagem, o delegado efetuou três disparos, sempre visando os pneus da viatura da motorista. O juiz da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, Márcio Alexandre Wust, absolveu o delegado em um processo que se tornou emblemático.

Para o ex-chefe da Polícia Civil, essa decisão representa uma validação de sua postura em um momento crítico. “O tribunal reconheceu que eu agi dentro dos limites da lei, de forma proporcional e com o único intuito de conter uma situação de risco”, afirmou Adriano. A confirmação do julgamento pelo STJ significa que não haverá nova possibilidade de contestação sobre o mérito da decisão, efetivamente encerrando este capítulo judicial.

A absolvição do delegado é um tema que toca em questões sensíveis sobre a atuação da polícia e o uso da força em situações de emergência. O caso levanta reflexões sobre o equilíbrio entre a segurança pública e os direitos individuais, uma discussão relevante e necessária em um período em que a violência e os desafios de segurança estão presentes em várias regiões do Brasil.

Com esta decisão, Adriano Garcia Geraldo se vê livre de um longo processo de incertezas, permitindo que sua trajetória na polícia continue sem a sombra desses acontecimentos, enquanto a sociedade aguarda um maior debate sobre as práticas policiais e suas implicações nas relações comunitárias. A repercussão dessa decisão pode ainda influenciar futuras ações e políticas de segurança pública em Mato Grosso do Sul e em todo o país.

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