Projetos de Segurança Pública Avançam no Senado: Penas Mais Severas e Proteção nas Escolas

O Senado brasileiro está em movimento em prol da segurança! No primeiro semestre deste ano, diversos projetos foram aprovados, destacando a criação de um ambiente escolar mais seguro e o endurecimento das penas para crimes cometidos nesses espaços. Entre as medidas, a nova legislação que aumenta a punição para delitos em escolas ganhou destaque. Senadores aprovaram a Lei 15.159 em junho, que foi sancionada pelo governo federal em julho.

Agora, um homicídio cometido nas dependências de uma escola pode resultar em uma pena que varia de 12 a 30 anos – uma mudança significativa, considerando que anteriormente a pena variava de 6 a 20 anos. Além disso, lesões corporais dolosas que ocorram no ambiente escolar também sofrerão aumento nas penas, que podem ser acrescidas de um terço a dois terços.

A proposta partiu do Projeto de Lei 3.613/2023, apresentado pelo Poder Executivo e discutido na Comissão de Segurança Pública (CSP) liderada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Até julho de 2025, a CSP já aprovou 38 legislações, quase um terço focadas em proteger as escolas e fortalecer as penalidades.

Fortalecendo a Segurança nas Escolas

Outro projeto, o PL 2.036/2023, promete um endurecimento ainda maior das penas, elevando-as de um terço a metade para crimes de roubo em escolas. Para importunação sexual em ambientes escolares ou no transporte público, a nova legislação prevê penas que variam de dois a seis anos, em comparação com a previsão anterior de um a cinco anos.

Mas não para por aí! O projeto também estabelece a Política Nacional de Segurança Escolar e o Conselho Nacional de Segurança Escolar, que promulgará encontros anuais para alinhar estratégias nacionais voltadas à proteção nas escolas. Aqui, a gestão do ensino básico efetivamente recai sobre estados e municípios.

Esses projetos ainda aguardam a análise da Comissão de Educação (CE), que irá avaliar também outros textos aprovados pela CSP em 2025.

Aumento das Penas para Outros Crimes

Em 2025, a CSP decidiu dobrar a pena mínima para o crime de estelionato, passando de um para dois anos de prisão. O relatório foi elaborado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), e agora o texto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O estelionato, que envolve fraudes bancárias e enganos para obter benefícios, terá, portanto, penalidades mais severas.

Além disso, a CCJ avalia outros três projetos que propõem penas mais rígidas para crimes como furto, roubo e receptação, bem como para delitos cometidos contra motoristas de transporte coletivo, como homicídio e sequestro.

Reconhecimento das Guardas Municipais

Em uma sessão fervorosa, os senadores aprovaram, em maio, a inclusão das guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos de segurança previstos na Constituição. A proposta, de iniciativa do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

Este reconhecimento poderá valorizar as carreiras e impulsionar investimentos na segurança pública, segundo os senadores que apoiaram a proposta.

Proteção aos Cidadãos

Outra medida aprovada envolve o bloqueio de celulares roubados diretamente a partir do boletim de ocorrência. Além disso, um projeto esclarecerá que o uso de força letal para repelir invasões em residências é considerado legítima defesa, incluindo o uso de cães de guarda e armadilhas.

A proteção às mulheres também foi uma prioridade no primeiro semestre, com várias iniciativas legislativas focadas em oferecer mais segurança e saúde.

Imagem Redação