Governo Solicita Justificativas sobre Formação de Preços de Gás Natural em Resposta a Redução da Petrobras
Brasília, 30/07/2025 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou uma ação decisiva nesta quarta-feira (30), notificando as distribuidoras de gás natural canalizado e gás natural veicular (GNV) a esclarecerem suas práticas de formação de preços. Essa iniciativa, impulsionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, surge em meio à expectativa de uma queda de 14% no custo da molécula de gás fornecida pela Petrobras, a partir de 1º de agosto.
As distribuidoras têm um prazo de 48 horas após a notificação para apresentar, de forma detalhada, a composição de seus preços, incluindo custos logísticos, tributos e margens comerciais. Elas também devem fornecer planilhas tarifárias e documentos que expliquem os percentuais cobrados. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi chamada a contribuir com dados técnicos necessários.
A Petrobras informou que, desde dezembro de 2022, o preço médio do gás natural para as distribuidoras já caiu aproximadamente 32%. No entanto, o repasse ao consumidor final tem sido modesto, variando entre 1% a 4%, um contraste alarmante diante da redução anunciada.
Essa discrepância levantou bandeiras vermelhas sobre um possível desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura o direito à informação adequada e proíbe práticas abusivas. “O cidadão comum vê na mídia que os preços vão cair e se surpreende ao perceber que essa redução não chega até ele”, destacou Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor. A Senacon busca entender os critérios utilizados pelas empresas para evitar o repasse dessa baixa para o consumidor.
É importante ressaltar que a investigação atual não se configura como um indicativo de ilegalidade, mas sim como uma forma de assegurar os direitos dos consumidores, pautados pela boa-fé e transparência nas relações de consumo.
“Reconhecemos que diversos fatores impactam o preço final, como transporte e impostos, mas a transparência é fundamental. Uma redução de 14% que resulta em tão pouco impacto nos preços finais precisa ser explicada. O direito à informação é inegociável”, enfatizou Damous.
A lista de esclarecimentos exigidos pela Senacon é clara e detalhada:
- Justificativas técnicas, econômicas ou logísticas para a manutenção dos preços ao consumidor final, à luz da redução da Petrobras.
- Dados sobre custos adicionais ou alterações na cadeia de distribuição, incluindo transporte e impostos.
- Indicações sobre auditorias e análises de conformidade relacionadas à formação de preços.
- Informações sobre ações para amenizar os impactos negativos aos consumidores.
- Planilhas que detalhem a composição do preço final.
Empresas Notificadas
Entre as empresas que receberam a notificação estão a Companhia de Gás de São Paulo, a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, a Companhia de Gás de Santa Catarina, entre outras.
Imagem Redação
Tags: gás, preços, consumidores, transparência, Brasília
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