Seminário Discute Desafios das Políticas de Saúde Mental em Minas Gerais
Na última sexta-feira, 3 de outubro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu a terceira edição do Seminário Itinerante do Curso de Especialização em Direito Sanitário. O evento, que abordou “A política de saúde mental no SUS e os desafios das Redes de Atenção Psicossocial”, reuniu especialistas para discutir questões prementes sobre a saúde mental e a atuação das Redes de Atenção Psicossocial (Raps).
As Raps são formadas por uma diversidade de serviços essenciais à saúde mental, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e Unidades de Acolhimento (UA). Essas instituições têm a responsabilidade de oferecer suporte e atendimento clínico a uma população que enfrenta desafios significativos em relação à saúde mental.
A escolha do tema do seminário não foi apenas uma decisão do MPMG, mas fruto de uma colaboração com a Escola de Saúde. A promotora de Justiça Giovanna Carone, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), enfatizou a relevância do assunto, que é cercado de demandas urgentes e significativas.
Durante o evento, os participantes debateram as dificuldades enfrentadas por setores de saúde e justiça na implementação da Lei nº 10.216/2001, reconhecida como a “Lei da Reforma Psiquiátrica”, junto com a Resolução CNJ nº 487/2023, que estabelece a Política Antimanicomial no campo do Judiciário. A discussão foi pautada pela necessidade de garantir que as políticas públicas sejam efetivamente aplicadas, promovendo uma mudança no paradigma da assistência à saúde mental.
Ana Paula Guljor, coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (Laps) e do curso de especialização em Saúde Mental da Fiocruz, destacou a presença de desafios multifacetados, incluindo o fechamento de manicômios judiciários e a complexa questão da política de drogas. Guljor enfatizou que os desafios transcendem a estrutura das redes de atendimento, apontando para uma necessidade mais profunda de ética e compreensão social.
A desembargadora Márcia Milanez, ao abordar a luta antimanicomial, delineou eixos fundamentais para a transformação do sistema de saúde mental, que envolvem a escuta ativa, o rompimento com a ideia de periculosidade, a promoção da sociabilidade e a responsabilização efetiva dos envolvidos. Milanez sublinhou que a privação de liberdade não é a resposta adequada para aqueles que vivenciam sofrimento mental, desafiando o atual entendimento sobre tratamento e reabilitação.
O seminário recebeu suporte do CAO-Saúde e da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), reforçando a colaboração interinstitucional em prol de melhorias nas políticas de saúde mental. A mesa de abertura contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a coordenadora do CAO-Saúde, Giovanna Carone; a coordenadora de Promoção, Cuidado e Saúde da ESP-MG, Alice Senra; e outros representantes do Judiciário e da Saúde.
O evento não apenas proporcionou um espaço de debate, mas também chamou a atenção para a urgência na reformulação das práticas de atendimento à saúde mental. A necessidade de ações efetivas é urgente, e a implementação de políticas que priorizem a dignidade e o respeito ao ser humano deve ser uma prioridade.
As discussões que emergiram no seminário destacaram a importância de um comprometimento coletivo para enfrentar os desafios da saúde mental no Brasil. A busca por soluções eficazes e sustentáveis para a população é um chamado à ação que reflete a urgência deste tema na sociedade contemporânea.
Imagem Redação
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