Senador Rogério Carvalho Lança Projetos de Lei que Fortalecem Justiça Social e Sustentabilidade

Na última segunda-feira, 13, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) revelou uma série de novos projetos de lei que têm potencial para transformar áreas cruciais como meio ambiente, inclusão social, relações de trabalho e o desenvolvimento do esporte no Brasil. Essas propostas refletem um profundo comprometimento do parlamentar com uma agenda que prioriza a justiça social e a modernização da legislação nacional.

Entre as iniciativas está o Projeto de Lei nº 5103/2025, que visa incluir a poluição luminosa como uma modalidade de crime ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A proposta define poluição luminosa como a emissão de luz artificial que ultrapassa os limites estabelecidos pelos órgãos competentes, visando responsabilizar aqueles que causam danos à saúde humana e ao ecossistema.

Rogério Carvalho ressalta a urgência de atualizar a legislação neste sentido. “A poluição luminosa já é uma realidade preocupante, impactando a saúde pública e a biodiversidade. É fundamental modernizarmos nossas normas para proteger a qualidade de vida nas cidades e promover um ambiente mais saudável para todos”, argumentou o senador.

Além disso, Carvalho destacou que diversos países, como Coreia do Sul, Reino Unido e França, já implementaram legislações específicas sobre essa questão, apontando a necessidade do Brasil acompanhar essa tendência global.

Outra proposta relevante é o Projeto de Lei nº 5102/2025, que busca estabelecer um novo critério de desempate em licitações públicas. Esse projeto privilegia empresas que promovam programas de profissionalização e inclusão de pessoas idosas. O senador discorreu sobre a importância de valorizar trabalhadores experientes, afirmando: “Não podemos aceitar que pessoas com bagagem e sabedoria sejam descartadas apenas por envelhecer. O Estado deve usar seu poder de compra para incentivar que as empresas ofereçam oportunidades para os mais velhos”.

Atualmente, apenas 1% dos cargos nas empresas brasileiras são preenchidos por profissionais com mais de 65 anos, sinalizando um cenário que demanda urgência e ação.

O Projeto de Lei nº 5101/2025 propõe a criação da Sociedade Anônima Esportiva (SAE), expandindo o modelo de governança bem-sucedido da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) para todas as modalidades esportivas. “A implementação da SAF revolucionou o futebol, garantindo transparência e atraindo investimentos. Agora, é essencial que modalidades como vôlei, basquete e esportes olímpicos também desfrutem de condições semelhantes de crescimento”, declarou Carvalho.

Essa proposta visa profissionalizar a gestão esportiva no Brasil, facilitando o acesso a crédito e promovendo a formação adequada de atletas, contribuindo assim para o desenvolvimento do esporte nacional.

Rogério Carvalho também apresentou o Projeto de Lei nº 5100/2025, que propõe uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida exige que empregadores apresentem documentação que comprove a condição de preposto em audiências trabalhistas. “A falta desse documento gera incerteza jurídica e diversas interpretações. Queremos trazer clareza e segurança para todos os envolvidos nos processos trabalhistas”, esclareceu o parlamentar, que acredita que essa mudança trará previsibilidade e ordem às relações de trabalho.

Por fim, o senador introduziu o Projeto de Lei nº 5099/2025, que visa incluir a contratação de pessoas com deficiência, acima dos percentuais já exigidos por lei, como critério de desempate em licitações públicas. “Cumprir a Lei de Cotas é o mínimo que se espera, mas é hora de avançar. Precisamos transformar o processo licitatório em uma ferramenta real de inclusão e cidadania”, sublinhou Carvalho.

Esses projetos estão respaldados em princípios constitucionais de dignidade e igualdade, além de normas internacionais como a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. “Nosso foco é oferecer soluções concretas que melhorem a vida das pessoas, moldando um Brasil mais justo, sustentável e humano”, concluiu Rogério Carvalho, reafirmando seu compromisso com uma agenda transformadora.

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