Urgência em Discussões sobre Medida Provisória do IOF: Mudanças Impactantes à Vista

O deputado Carlos Zarattini (PL-SP), relator da Medida Provisória fiscal que se propõe a oferecer alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), acaba de realizar uma significativa alteração no texto original. Ele decidiu excluir o aumento da tributação sobre as apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, mantendo, ao mesmo tempo, a isenção de tributação para letras de crédito do Agronegócio e do setor imobiliário. Essa decisão suscita uma série de debates no Congresso e pode reverberar nas finanças do governo.

Essas e outras emendas foram introduzidas na proposta antes de sua votação, que acontece em caráter urgente na Câmara e no Senado, tendo prazos críticos, já que a Medida Provisória perde a validade nesta quarta-feira (8). A pressão para a aprovação do texto, portanto, é intensa e requer uma atenção redobrada dos parlamentares e da população.

A Comissão Mista que examina a medida se reunirá nesta terça-feira (7), às 15h30. A expectativa é que as alterações propostas afetem as projeções de arrecadação do governo para 2026, o que traz um impacto direto na condução fiscal do país. Em um cenário econômico já desafiador, essa votação se torna um assunto da mais alta relevância.

Principais Mudanças na MP do IOF

Diversas modificações notáveis foram propostas na Medida Provisória do IOF, que merecem destaque:

• A manutenção da alíquota zero para rendimentos provenientes das Letras Hipotecárias (LH), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Essa medida é um alívio para investidores nos setores mencionados.

• Uma struturação que recua no aumento da carga tributária sobre loterias de apostas de quota fixa, as “bets”. O texto prevê ajustes de controle e regularização, com regras específicas para coibir a “exploração indevida”, demandando que empresas de internet suspendam conteúdos irregulares em um prazo de 48 horas úteis, além de estabelecer obrigações para instituições financeiras que atuam nesse segmento.

• A criação de um Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets), que permitirá a declaração voluntária de recursos oriundos da exploração desses tipos de apostas não declarados, promovendo uma maior transparência.

• Em relação às fintechs, uma das inovações trazidas pela proposta é o recuo na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), garantindo maior previsibilidade e justiça no âmbito tributário.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que o texto da Medida Provisória pode sofrer modificações no Congresso, mas minimizou o impacto das emendas que têm sido discutidas. Ele reafirmou que as negociações estão em estágio avançado e continuarão até “os 47 do segundo tempo”.

Haddad, em suas declarações, enfatizou que ao propor um projeto, o governo se prepara para uma margem de negociação, subestimando a ideia de que um texto enviado não passará por mudanças. Ele ressaltou que a resistência à proposta é forte, principalmente por parte de setores que tradicionalmente se beneficiam de isenções fiscais, indicando que tudo o que toca em privilégios enfrenta grandes desafios.

As alterações propostas na MP do IOF, portanto, não apenas trazem complexidades em sua composição, mas também evidenciam a necessidade de um equilíbrio nas contas públicas, algo que tanto o governo quanto o Congresso devem levar em conta com a maior urgência. A aprovação desta Medida Provisória, em meio a tantas incertezas, será crucial para garantir a saúde fiscal do país nos próximos anos.

Imagem Redação