Reforma Trabalhista Garante Economia de R$ 15 Bilhões até 2024

A reforma trabalhista tem se mostrado um pilar vital na redução do desemprego no Brasil, que alcançou a marca histórica de 5,6%. Além de otimizar o mercado de trabalho, este conjunto de mudanças legais tem possibilitado às empresas uma economia significativa, estimada em bilhões de reais com custos judiciais, conforme um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Movimento Brasil Competitivo (MBC) e Fundação Getulio Vargas (FGV).

O relatório intitulado “Reforma Trabalhista: uma análise de impactos sobre o Custo Brasil” revela que, entre 2022 e 2024, as empresas poderão economizar até R$ 15 bilhões em questões judiciais. Projetando um cenário de continuidade, as entidades estimam que, até 2027, essa economia poderá chegar a R$ 11 bilhões. Segundo Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, “o estudo mostra que a reforma foi um passo decisivo na direção certa, ao reforçar a segurança jurídica e consolidar ganhos para as empresas”. No entanto, ele alerta sobre o aumento no número de processos trabalhistas que se iniciou em 2024.

O levantamento demonstra que o maior impacto financeiro para as empresas ocorreu em 2022, com uma economia de R$ 8 bilhões. No ano seguinte, essa economia caiu para R$ 6 bilhões, e está projetada em R$ 699 milhões para 2024, em decorrência do aumento na litigiosidade. Esses dados evidenciam a necessidade de atender o aumento nos litígios para garantir que os impactos positivos da reforma se mantenham.

Impactos no Custo Brasil

O objetivo do relatório foi mostrar o impacto positivo da reforma trabalhista no que se refere ao Custo Brasil. Um das principais mudanças citadas é a regulamentação da terceirização, que reduziu em quase 99% os processos sobre a legalidade da contratação de serviços terceirizados entre 2017 e 2024. Esse passo demonstra uma efetiva transformação no cenário trabalhista do país.

Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que o número de novos processos nas Varas de Trabalho teve uma queda significativa, de 2,76 milhões em 2016, ano anterior à reforma, para 1,75 milhão em 2018, atingindo um mínimo de 1,48 milhão em 2020. Contudo, essa trajetória de queda sofreu uma reversão, registrando um aumento no número de processos, que foi de 1,65 milhão em 2022, atingindo 2,1 milhões no ano passado.

Este aumento coloca o Brasil em uma situação desafiadora, pois o volume de processos trabalhistas ainda se mantém acima da média dos países da OCDE, que apresenta 3.486 processos por milhão de habitantes. A taxa brasileira foi de 9.961 processos por milhão em 2024. Apesar dessa cifra ser inferior à de 12,9 mil processos por milhão antes da reforma, há uma preocupação quanto ao recente aumento, afirma Rodolfo Tobler, economista do MBC e um dos autores do estudo.

Diagnóstico das Ações Judiciais

O estudo também ressalta que o Custo Brasil, estimado em torno de R$ 1,7 trilhões anuais, afeta as contas públicas e privadas. Os dados utilizados para calcular os impactos da reforma abrangem o aumento de custos gerados pelas ações judiciais, que, se não controlados, podem comprometer o desempenho econômico no futuro.

Tobler enfatiza que, apesar das dificuldades, os benefícios da reforma são claros, refletindo na diminuição das taxas de desemprego e na redução dos litígios trabalhistas. “Níveis de desemprego considerados normais, em um mercado de trabalho saudável, eram de 8%. Atualmente, a taxa registrada é de 6% a 7%, o que demonstra a ampliação de vagas e a segurança jurídica para os empregadores”, explica o economista.

Esse aumento na confiança do empresário também resulta na redução de ações judiciais, proporcionando um ambiente mais seguro para investimentos e expansão. A análise sugere que, ao se manter o foco, é possível potencializar os benefícios da reforma, revertendo o crescimento dos processos que ameaça a estabilidade econômica.

Em síntese, a reforma trabalhista não apenas melhora a segurança jurídica, mas também promove um ambiente de trabalho mais dinâmico e eficiente, essencial para a recuperação econômica do país. A continuidade dessa tendência dependerá da vigilância constante sobre o cenário judiciais e da adequação das políticas públicas para garantir a continuidade dos avanços conquistados.

Imagem Redação.