Começa a devolução dos descontos indevidos a aposentados e pensionistas do INSS
A partir desta quinta-feira, 533 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciarão o processo de reembolso por descontos indevidos realizados por entidades associativas. O governo federal toma a medida para corrigir essa injustiça.
Estão elegíveis para receber o reembolso aqueles que se inscreveram até a última segunda-feira (21). Contudo, os aposentados e pensionistas que ainda não formalizaram sua adesão têm prazo até 14 de novembro para fazê-lo.
Os reembolsos serão creditados na mesma conta onde os benefícios são depositados, seguindo a ordem de adesão: os primeiros a se inscrever receberão primeiro. O pagamento será feito em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), refletindo a inflação oficial do país.
De acordo com o INSS, já foram mais de um milhão de solicitações formalizadas, totalizando 1.052.128 pedidos de ressarcimento até o momento.
Novos avisos aos beneficiários
Para facilitar a adesão ao reembolso, bancos responsáveis pelos pagamentos dos benefícios iniciarão uma campanha de comunicação com aposentados e pensionistas. Os avisos têm como objetivo garantir que todos estejam cientes da possibilidade de solicitar o ressarcimento.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, enfatizou a segurança dessa comunicação: “Os bancos informarão sobre pendências, protegendo assim os beneficiários e assegurando que todos recebam os valores devidos.”
Benefícios da adesão ao acordo
Durante uma entrevista, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, apontou vantagens significativas para os aposentados que optarem por aderir ao acordo.
Uma delas é a eliminação da necessidade de contratação de advogados para a recuperação do valor. Além disso, os aposentados têm a opção de processar as associações que realizaram cobranças indevidas.
“Ao aderir ao acordo, o aposentado aceita não acionar judicialmente o governo, mas pode reivindicar suas perdas das associações fraudulentas,” explicou Queiroz.
O governo está empenhado em identificar as associações suspeitas e adotou medidas rigorosas, como o bloqueio de R$ 2,8 bilhões, para garantir a recuperação do Tesouro.
Quem pode aderir ao acordo?
A adesão é aberta aos aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da entidade associativa em 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas ultrapassaram esse prazo, tornando a adesão ao acordo possível.
A adesão é isenta de taxas, e os interessados podem consultar o valor do ressarcimento antes de concordar com os termos. O processo pode ser realizado por meio das seguintes plataformas:
– Aplicativo ou site Meu INSS;
– Agências dos Correios, disponíveis em mais de 5 mil municípios;
– Central telefônica 135, que oferece informações, mas não realiza adesões.
Guia para adesão pelo aplicativo Meu INSS
1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia cuidadosamente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Etapas do processo de adesão
1. O beneficiário solicita a contestação do desconto;
2. Aguarda a resposta da entidade por 15 dias úteis;
3. Caso não receba resposta, a adesão ao acordo de ressarcimento é ativada.
Termos da matéria ampliados às 10h48.
Imagem Redação
Postar comentário