Fraudes em Combustíveis: 89 Postos Fiscalizados em Grande Operação

Em uma ação contundente contra fraudes fiscais, a Secretaria de Estado de Fazenda estadual, por intermédio da Receita Estadual, identificou irregularidades em 89 postos de combustíveis nesta terça-feira (7). A operação, denominada (PÓS)tumos, visou coibir o uso indevido de máquinas de cartão que não estão ligadas diretamente aos estabelecimentos, um esquema que compromete a transparência fiscal e a arrecadação estadual.

De acordo com a Secretaria, essa prática fraudulenta permite que os valores pagos pelos consumidores não sejam registrados oficialmente pelas empresas, resultando em vendas que “desaparecem” dos registros fiscais. Essa irregularidade não apenas prejudica a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas também enfraquece a concorrência leal entre os comerciantes, pondo em risco a integridade do mercado.

Todos os 89 postos alvo da operação foram fiscalizados simultaneamente, com a colaboração de 14 delegacias fiscais espalhadas pela Minas Gerais, incluindo localidades como Divinópolis, Uberlândia, Belo Horizonte e Juiz de Fora. A amplitude da ação reflete a gravidade das fraudes no setor e a necessidade urgente de uma resposta firme por parte das autoridades.

A investigação revelou que os postos fiscalizados emitiram notas fiscais no período de abril a junho de 2025, mas não apresentaram qualquer registro de movimentação de cartões no mesmo intervalo. Essa discrepância levanta sérias suspeitas sobre a legitimação das vendas realizadas, evidenciando um padrão preocupante na operação fiscal dos estabelecimentos. A ação se alinha a esforços mais amplos de combate a fraudes financeiras, especialmente em um contexto em que organizações criminosas atuam dentro do setor de combustíveis.

Consumidor: Papel Fundamental na Fiscalização

Em meio a essa operação, a Secretaria de Fazenda reforça a importância da participação ativa do consumidor no combate às fraudes. Parte dessa estratégia inclui a campanha da Nota Fiscal Mineira, que incentiva os cidadãos a solicitar a nota fiscal, incluindo seus dados, como o CPF. Até o dia 20 deste mês, consumidores que pedirem a nota fiscal poderão concorrer a prêmios de até R$ 50 mil.

O secretário Luiz Cláudio Gomes destaca que mais do que participar de sorteios, o consumidor deve exigir a nota fiscal ao abastecer seu veículo. Além disso, é crucial verificar se o CNPJ indicado no comprovante de pagamento por cartão corresponde ao do posto de gasolina. Caso haja qualquer divergência ou indícios de irregularidade, a recomendação é que o consumidor denuncie imediatamente à fiscalização.

Esta parceria entre o governo e os cidadãos é vital para fortalecer a integridade fiscal e garantir a justiça no comércio. O apoio da população é essencial para coibir fraudes e garantir que todos contribuam de forma justa para a economia.

A operação (PÓS)tumos é um chamado à responsabilidade tanto por parte dos estabelecimentos quanto dos consumidores. Neste momento em que o Brasil enfrenta desafios fiscais e busca garantir a justiça tributária, ações como essa são fundamentais para restabelecer a confiança das pessoas nas instituições e no mercado.

À medida que a fiscalização se intensifica, a expectativa é de que resultados positivos surjam, beneficiando não apenas a arrecadação pública, mas também a livre concorrência e a ética nos negócios. A sociedade tem um papel central nesse processo, já que a vigilância cívica pode atuar como uma poderosa ferramenta contra a corrupção e a sonegação fiscal. Juntos, governo e cidadãos podem reverter esse cenário e promover um ambiente mais justo e transparente para todos.

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