Privatização da Sabesp: Uma Revolução Controverso no Saneamento
A privatização da Sabesp, a maior empresa de saneamento do Brasil, foi finalizada em 23 de julho de 2024, após um processo marcado por investigações e resistência dos trabalhadores. A medida provoca discussões acaloradas sobre o futuro da companhia e seus empregados.
Após a privatização, a Sabesp declarou suas intenções de investir R$ 70 bilhões até 2029, antecipando para quatro anos a universalização dos serviços de água e esgoto. Desde então, a companhia já teria injetado R$ 10,6 bilhões em melhorias, segundo informações da própria empresa.
O processo de privatização teve início em 2021, impulsionado pela aprovação do Marco do Saneamento, que alterou os contratos da empresa com os municípios. A Sabesp já tinha ações listadas na bolsa, com 50,3% sob controle do governo estadual.
Em 2023, a adesão de São Paulo ao novo modelo foi aprovada na Câmara Municipal, crucial para atrair investidores. A cidade, responsável por aproximadamente 50% do faturamento da Sabesp, se tornou um fator decisivo para o sucesso da operação.
A venda resultou na aquisição de 32% das ações por R$ 14,7 bilhões. Embora o valor tenha sido considerado um triunfo pelo governo, a oposição aponta que o preço pago por ação ficou abaixo do valor de mercado. Atualmente, as ações se negociam a R$ 110, acima do valor de venda.
A Equatorial Participações e Investimentos garantiu 15% das ações, destacando-se como investidor principal em um leilão onde houve pouca concorrência. Os restantes 17% foram vendidos a preço de tabela, tanto para funcionários quanto para o público em geral.
Consequências Severas para os Trabalhadores
A perda de controle público é uma das principais preocupações manifestadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), que já observa o impacto na gestão da empresa. Críticos da privatização temem que isso resulte em terceirizações e demissões.
“A atmosfera é de apreensão. Muitos trabalhadores aceitaram o Plano de Demissão Voluntária por incertezas sobre o futuro”, afirmou José Faggian, presidente do Sintaema.
Desde a privatização, mais de 2 mil funcionários foram dispensados, com mil demissões ocorrendo apenas no primeiro trimestre deste ano, conforme informações disponíveis no site da Sabesp.
O sindicato também expressou preocupações sobre a segurança dos serviços, apontando a redução das equipes de manutenção como um fator que pode intensificar os acidentes. A Sabesp enfrentou episódios de vazamentos significativos, levantando questões sobre a eficácia da gestão pós-privatização.
Denúncias de aumentos abusivos nas tarifas levaram a pedidos para a abertura de CPIs na Câmara de Vereadores de São Paulo. Alguns moradores da Grande São Paulo relataram aumentos nas contas, que variaram de R$ 70 a R$ 500 por mês, acendendo sinais de alerta sobre a adequação dos novos preços.
Embora o pedido de CPI não tenha sido aprovado na Câmara, uma comissão investiga as queixas frequentadas por moradores de Carapicuíba, refletindo um descontentamento crescente entre os usuários.
Transformação Estratégica em Curso
A Sabesp está em um processo de reestruturação, priorizando a eficiência operacional. “Estamos comprometidos com a universalização do saneamento de maneira sustentável”, declarou a empresa.
A nova política de recursos humanos inclui a expansão do uso de serviços terceirizados, com a promessa de criar até 40 mil empregos diretos e indiretos nos próximos dois anos.
“Parte da redução do quadro é atribuída ao Programa de Demissão Voluntária. Tecnologias inovadoras, como localização de vazamentos via satélite, também estão transformando nossas operações”, informou a Sabesp.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp) acompanhará a redução de cerca de 10% da força de trabalho, garantindo a qualidade dos serviços prestados, conforme indicativos contratuais.
“A manutenção da qualidade dos serviços é inegociável, mesmo diante de ajustes na equipe”, destacou a Agência.
Dividendos em Alta: Acionistas no Centro das Novas Diretrizes
Entre as mudanças após a privatização, destaca-se o aumento na distribuição de lucros aos acionistas. A política de dividendos irá saltar de 25% do lucro líquido em 2025 para até 100% a partir de 2030.
Esse novo foco representa um crescimento significativo do fluxo de caixa para os acionistas, conforme demonstrado nos recentes balancetes da companhia.
As receitas também têm aumentado, impulsionadas por contratos mais vantajosos e ajustes de tarifas. No entanto, a Sabesp destaca sua compromisso social, com um aumento substancial no número de clientes beneficiados pela tarifa social.
A empresa ativa a captação de recursos no mercado para assegurar os investimentos, como evidenciado pela emissão de R$ 1 bilhão em debêntures aprovada recentemente.
Novo Paradigma de Fiscalização
A fiscalização dos serviços da Sabesp passou a ser realizada pela Arsesp, que atualizou seus regulatórios visando à manutenção das metas de universalização do saneamento.
Medidas foram implementadas para revisar os procedimentos fiscalizatórios e aprimorar o monitoramento dos indicadores. Um relatório público sobre a nova concessão deve ser divulgado até o final de 2025.
Inclusão Social em Foco
Para abordar as desigualdades, a Tarifa Social Paulista foi lançada, oferecendo descontos de até 78% nas contas de água e esgoto, beneficiando as famílias em situação de vulnerabilidade social.
O desdobramento desse programa vem em um momento crucial, visando garantir acesso e dignidade a todos os cidadãos atendidos pela Sabesp.
Imagem Redação
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