Novas Regras para o Saque-Aniversário do FGTS Entram em Vigor em Novembro de 2025

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passará por significativas alterações a partir de 1º de novembro de 2025. Essas mudanças visam regulamentar a quantidade de operações, o prazo para antecipação e os valores que podem ser retirados. A implementação dessas novas normas promete impactar diretamente milhões de trabalhadores.

As novas diretrizes estabelecem um prazo de 90 dias para que o trabalhador que optar pelo saque-aniversário possa realizar a primeira operação de antecipação. Atualmente, não existe essa restrição, permitindo que o procedimento seja efetuado imediatamente após a adesão ao programa. Essa mudança marca um ponto crucial na utilização do saldo do FGTS, refletindo uma estratégia clara de controle.

Adicionalmente, há uma nova limitação quanto ao número de operações anuais. A partir da data estipulada, os trabalhadores estarão autorizados a realizar apenas uma operação por ano. Essa mudança diminui a flexibilidade oferecida anteriormente, onde o número de operações não tinha limitações definidas. Com isso, o número máximo de antecipações será significativamente reduzido, trazendo impactos diretos na forma como os trabalhadores acessam seus recursos.

Outra alteração fundamental diz respeito ao teto de antecipações que podem ser realizadas. Até o momento, cada instituição financeira definia essa quantidade. Com as novas diretrizes, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversário em um período de doze meses, um por ano. Após esse intervalo, será possível realizar até três novas antecipações, representando um total de três anos para a realização de operações.

Em relação aos valores, as novas regras também trazem mudanças drásticas. Antes, não havia um valor mínimo ou máximo determinado para as antecipações. Agora, será permitido antecipar valores entre R$ 100 e R$ 500 por saque-aniversário. Assim, o trabalhador poderá, ao todo, antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando até R$ 2.500. Essa alteração pode impactar significativamente a liquidez financeira para muitos cidadãos.

Durante uma reunião do conselho, também foi discutida a possibilidade de utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia em operações de crédito consignado. No entanto, essa proposta ainda está sendo analisada pelo Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador, e futuras aprovações podem definir mais diretrizes sobre o uso do FGTS.

As mudanças no saque-aniversário foram aprovadas por unanimidade no Conselho Curador do FGTS, conforme anunciado em uma sessão realizada no dia 7 de outubro. Os conselheiros ressaltaram a importância destas modificações para assegurar a sustentabilidade do fundo. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que, com as novas regras, cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser destinados às instituições financeiras, revertendo esse valor diretamente em benefícios para os trabalhadores até 2030.

O ministro do Trabalho e Emprego destacou que o saque-aniversário, embora visto como uma oportunidade, pode ser considerado uma “armadilha” para os trabalhadores. Ele lembrou que, ao ser demitidas, as pessoas não têm acesso ao saldo de suas contas do FGTS. Hoje, aproximadamente 13 milhões de trabalhadores possuem valores bloqueados, totalizando R$ 6,5 bilhões, o que ilustra as sérias implicações desse tipo de operação.

Entre 2020 e 2025, as operações de antecipação do FGTS totalizaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o fundo atende a 42 milhões de trabalhadores ativos, sendo que 21,5 milhões, ou 51%, optaram pelo saque-aniversário. Destes, cerca de 70% realizaram operações de antecipação junto às instituições financeiras, evidenciando a relevância dessa modalidade de acesso aos recursos.

Para esclarecer, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador retirar anualmente uma fração do saldo de suas contas vinculadas ao Fundo, especificamente no mês de seu aniversário. O valor acessível é calculado com base em uma alíquota sobre o saldo total, acompanhado de uma parcela adicional fixa que varia conforme o montante disponível. Vale ressaltar que o trabalhador que opta por essa modalidade perde o direito de retirar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com o direito à multa rescisória de 40%.

As novas regras, que entrarão em vigor em breve, representam uma mudança significativa na dinâmica do saque-aniversário do FGTS, buscando não apenas proteger o fundo, mas também garantir um apoio mais estruturado aos trabalhadores. A expectativa é que todos os envolvidos estejam atentos a essas alterações e se preparem para as novas condições de acesso a um benefício que impacta a vida de milhões de brasileiros.

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