Projeto Antifacção Ganha Relator e Repercussões no Cenário Político

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta sexta-feira (7) a designação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei antifacção. Esta iniciativa foi apresentada pelo governo federal após uma operação que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro. A proposta visa estabelecer um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, intensificando as medidas contra facções criminosas em todo o país.

Guilherme Derrite, que recentemente ocupava a posição de secretário de Segurança Pública de São Paulo, retomou seu mandato parlamentar para comandar a relatoria desse projeto. De acordo com Motta, a escolha de um parlamentar da oposição para esta função essencial está alinhada ao objetivo de promover um diálogo técnico e inclusivo entre as diversas bancadas da Câmara, buscando uma ampla tramitação que envolva diferentes setores da política.

O projeto, que possui caráter de urgência, propõe o endurecimento das penas para os membros de facções criminosas e amplia as ferramentas de investigação utilizadas pelas autoridades. A proposta introduz a figura da “organização criminosa qualificada”, que poderá resultar em penas que variam de oito a quinze anos de prisão para aqueles que exercerem controle territorial ou econômico de forma violenta ou intimidadora. Nos casos de homicídio praticado em nome dessas facções, a pena poderá alcançar até trinta anos.

Além disso, o texto prevê uma série de agravantes, como a participação de menores, uso de armas de fogo restritas, infiltração de agentes públicos e laços com organizações transnacionais. O projeto também concede acesso a dados de geolocalização e a transações financeiras de investigados, além de propor a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas, que pode ser um divisor de águas na luta contra o crime organizado no Brasil.

Após assumir como relator, Derrite indicou que apresentará um substitutivo ao texto original, incorporando sugestões do governo, mas promovendo alterações consideradas cruciais para o fortalecimento do combate ao crime. Dentre as principais mudanças estão: o aumento das penas para situações que envolvam domínio de cidades, ataques a presídios ou uso de explosivos, variando entre vinte a quarenta anos. Também será exigido que líderes de facções cumpram suas penas em presídios de segurança máxima, e a proposta estabelece a proibição de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e a suspensão do auxílio-reclusão para familiares de condenados por esses delitos. Além disso, prevê um aumento da progressão de regime de 40% para 70% do tempo de pena cumprido.

Entretanto, a expectativa é que o texto de Derrite não inclua a equiparação entre facções criminosas e terrorismo, um tema que gerou controvérsia em outras propostas, uma vez que poderia abrir espaço para intervenções estrangeiras nas questões de segurança no Brasil.

A escolha de Derrite para relatar o projeto gerou descontentamento entre parlamentares da base governista. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a decisão como um “desrespeito” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Farias, em uma postagem nas redes sociais, manifestou que o projeto se trata de uma prioridade do governo e que entregar a relatoria a um aliado do governador paulista, Tarcísio de Freitas, “beira a provocação”.

Hugo Motta, próximo tanto a Derrite quanto a Tarcísio, não ofereceu justificativas públicas para sua escolha, limitando-se a anunciar a decisão. Na véspera, ele havia se reunido com Lula, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir a tramitação de assuntos relacionados à segurança pública.

A votação do projeto na Câmara ocorrerá de forma semipresencial, uma modalidade que permite o voto remoto dos deputados, em virtude da realização da COP 30 em Belém. A expectativa é que esta nova legislação, fundamental para o combate ao crime organizado no Brasil, seja avaliada ainda neste ano pelos deputados e senadores.

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