Municípios Brasileiros Enfrentam Urgente Necessidade de Recursos para Combater Mudanças Climáticas

O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, destacou em sua fala nesta terça-feira (4) a emergência de investimentos nos municípios brasileiros para lidar com os efeitos das mudanças climáticas. Ele pontuou que, frequentemente, os recursos destinados a essas causas não chegam efetivamente às cidades, sendo predominantemente canalizados para grandes centros urbanos, que possuem maior capacidade técnica. Essa disparidade deixa locais menos favorecidos sem os recursos indispensáveis para se tornarem mais resilientes.

“A ausência de investimento chega a ser catastrófica, pois sem dinheiro não conseguimos implementar a infraestrutura necessária. Sem isso, assistiremos a cenas de devastação que se repetem pelo mundo”, alertou Jader Barbalho Filho.

Durante sua fala, o ministro também mencionou tragédias climáticas que afetaram o Brasil, como as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca severa na Amazônia, lembrando os impactos diretos que esses eventos têm sobre a população e as cidades.

“Quem paga o preço mais alto das mudanças climáticas são as cidades e, em especial, as periferias”, enfatizou. “Como podemos estruturar a infraestrutura em municípios que não dispõem de verbas suficientes? O financiamento não brotará do nada”, questionou.

Barbalho participou de um painel no Fórum de Líderes Locais da COP30, que acontece no Rio de Janeiro e termina nesta quarta-feira (5). O fórum conta com a presença de mais de 300 prefeitos, autoridades subnacionais e especialistas globais, em uma grande mobilização para discutir soluções climáticas e reforçar o papel vital das cidades na luta contra a crise climática.

O evento é uma iniciativa da presidência da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) e da Bloomberg Philanthropies, a fundação de Michael R. Bloomberg, que atua como enviado especial da ONU para Ambição e Soluções Climáticas.

Investimentos Insuficientes e Capacidades Técnicas

O ministro destacou que o Brasil está tomando iniciativas significativas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, com um investimento recente de aproximadamente US$ 25 bilhões (equivalente a R$ 135 bilhões) voltado para obras de drenagem, mobilidade e contenção de encostas. Contudo, ele observou que muitos municípios ainda carecem de acesso a esses recursos devido à falta de capacidade técnica.

“O que percebemos é uma concentração de recursos nos grandes centros urbanos, que possuem a infraestrutura e os profissionais capacitados para desenvolver projetos adequados. Essa situação não resolve o problema central que enfrentamos”, afirmou.

Barbalho ainda complementou que, embora haja verbas disponíveis, muitos projetos não conseguem avançar devido à falta de uma estrutura técnica adequada para a execução das obras. “Tanto dinheiro e, no entanto, os projetos carecem da devida estruturação para se concretizarem”, lamentou.

É importante destacar que as cidades são responsáveis por 80% das emissões globais de gases de efeito estufa, e no Brasil, 82% da população reside em áreas urbanas. Portanto, a transformação climática depende urgentemente de ações institucionais encabeçadas pelos municípios.

A prefeita de Abaetetuba (PA), Francineti Carvalho, reforçou a crítica à falta de assistência técnica. “O capital existe, mas acessá-lo é um desafio para muitos municípios, especialmente na Amazônia, onde muitas cidades carecem até de engenheiros qualificados”, afirmou.

Carvalho argumentou a favor da flexibilização das exigências nas seleções de recursos, apontando que essa barreira frequentemente impede que cidades necessitadas possam participar. “Precisamos considerar a equidade nas exigências”, destacou.

Mobilização do Setor Privado

Ilan Goldfajn, presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), também participou do evento e enfatizou a necessidade de engajamento do setor privado nas ações climáticas. Segundo ele, a escassez de recursos governamentais demanda uma mobilização significativa de capital privado para iniciativas de infraestrutura.

“Se você trabalha no setor privado e deseja implementar um projeto em uma cidade, sabemos que os investimentos iniciais podem ser aviltantes. Por isso, oferecemos garantias necessárias e a possibilidade de colaboração com outros bancos de desenvolvimento”, explicou Goldfajn.

Ele reiterou a importância de preparar as cidades para se tornarem resilientes às catástrofes naturais, um desafio que se torna cada vez mais premente. “A cada semana, uma cidade em algum lugar do mundo é afetada por um desastre natural”, alertou.

Carta das Prefeituras

No Fórum de Líderes Locais da COP30, mais de 100 prefeitas e prefeitos de cidades brasileiras lançaram uma carta que será oficialmente apresentada durante a Conferência em Belém. O documento, elaborado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), destaca o papel crucial das cidades nas iniciativas climáticas e pede um fortalecimento das autoridades locais.

A carta defende que o “federalismo climático” deve ser o enfoque na transformação das políticas climáticas, promovendo uma governança multinível que inclua o governo federal, estados e municípios. Isso garantiria uma coordenação efetiva da política climática nacional, alinhando planos e recursos.

Além de solicitar a inclusão de governos locais nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) para a redução das emissões, os municípios também pedem a democratização das tecnologias climáticas, garantindo acesso muito mais amplo à inovação e dados, além de capacitação para gestores e servidores públicos.

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