Votação do Projeto de Lei sobre Controle Populacional de Javali-Europeu Avança em Minas Gerais
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu uma importante atualização em sua trajetória legislativa: a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável emitiu, nesta terça-feira (7/10/25), um parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.858/23, que trata do controle populacional do javali-europeu. O projeto agora rumo ao Plenário para uma decisiva votação em seu segundo turno.
A proposta, elaborada pela deputada Marli Ribeiro (PL) em conjunto com os deputados Dr. Maurício (Novo) e Raul Belém (Cidadania), busca estabelecer medidas para autorizar o controle e manejo sustentável do javali-europeu em todo o território mineiro. Esse animal, introduzido no Brasil na década de 1960, vem se mostrando uma ameaça crescente ao ecossistema local e à agricultura familiar.
Sob a relatoria do deputado Tito Torres (PSD), o PL foi aprovado em 2º turno na forma do substitutivo nº1, que especifica que o controle da espécie poderá ser realizado através de métodos como caça, armadilhas ou outras formas necessárias e autorizadas pelos órgãos governamentais competentes. Essa iniciativa representa um passo crucial para a mitigação dos problemas que essa espécie invasora tem causado.
A urgência dessa questão é real, levando em conta a natureza destrutiva do javali-europeu. Originalmente nativo de regiões da Europa, Ásia e Norte da África, o animal trouxe consigo uma série de desafios ao ser introduzido no Brasil, sendo classificado pela União Internacional para Conservação da Natureza como uma das 100 espécies exóticas invasoras mais graves do planeta. A proliferação descontrolada do javali-europeu resulta, entre outras consequências, em sérios danos às plantações e ao habitat natural.
Os riscos não se limitam apenas ao meio ambiente; pequenos agricultores são particularmente vulneráveis aos impactos desse animal. A combinação de sua agressividade, a facilidade de adaptação a diferentes ambientes e a ausência de predadores naturais contribui para a rápida multiplicação dos javalis. Isso não apenas compromete as colheitas, mas, em última instância, coloca em risco a segurança alimentar e a subsistência de muitas famílias que dependem da agricultura.
Com essas questões em pauta, a votação no Plenário se torna não apenas uma formalidade, mas uma necessidade premente. As discussões em torno do PL 1.858/23 refletem a relevância do tema na agenda pública estadual. O manejo adequado do javali-europeu não só é vital para proteger o meio ambiente, mas também é uma questão de justiça social e econômica para os pequenos produtores rurais.
A expectativa agora é que o Plenário da ALMG reconheça a urgência dessa situação e aprove o projeto. Ao enfrentarmos desafios como a invasão de espécies exóticas, é essencial que ações proativas sejam implementadas para garantir a preservação do nosso patrimônio ambiental e a segurança das comunidades afetadas.
A votação pende de um interesse depositado na solução dos problemas que emergem da convivência com o javali-europeu, uma espécie que, apesar de suas origens, tornou-se um símbolo da luta entre a conservação ambiental e as necessidades de desenvolvimento sustentável em Minas Gerais. Os deputados têm a responsabilidade de agir com celeridade e eficácia.
Com o parecer favorável já emitido, a expectativa é de que todos os envolvidos compreendam a importância de garantir a efetiva proteção do ecossistema, ao mesmo tempo que se assegura a viabilidade da agricultura local. A próxima semana promete ser decisiva para o futuro não apenas da fauna e flora do estado, mas também para a qualidade de vida de muitos mineiros.
Imagem Redação
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