Ministra alerta: Novo Projeto de Lei ameaça legislação ambiental e acordos internacionais

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, expressou preocupações sérias sobre o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, recentemente aprovado pelo Congresso. Em declaração feita nesta sexta-feira (25), ela caracterizou o projeto como um passo alarmante rumo à “demolição da legislação brasileira”, que pode comprometer o Acordo da União Europeia com o Mercosul.

O governo tem um prazo crítico até o dia 8 de agosto para decidir se sanciona ou veta o texto. Embora a ministra tenha evitado revelar se haverá um veto total, ela confirmou que diferentes ministérios estão colaborando em alternativas que serão apresentadas ao presidente Lula.

“Estamos desenvolvendo sugestões para o presidente Lula, que visam reparar a desestruturação da legislação brasileira, prejudicial ao licenciamento e à proteção ambiental. O processo ainda está em avaliação, e não posso adiantar as propostas, pois o diálogo é essencial para assegurar o melhor encaminhamento”, declarou Marina.

A ministra apontou que, sob a forma aprovada, o projeto não traz benefícios para o licenciamento ou para a eficiência dos processos de autorização ambiental. “O texto estabelece que cada governo e município determinará as tipologias de licenciamento, o que pode provocar uma verdadeira guerra pela redução dos padrões, onde a preservação ficará em segundo plano em nome da atração de investimentos”, alertou.

Marina enfatizou a necessidade de mudanças estruturais que mantenham a integridade do licenciamento e reafirmou que qualquer ação, seja um novo Projeto de Lei ou uma medida provisória, deve passar pelo Congresso Nacional. “Não basta vetar; é fundamental encontrar alternativas que respeitem as questões essenciais que apresentamos, as quais não foram incorporadas ao texto”, ressaltou.

O projeto aprovado inclui a criação de um novo tipo de licenciamento ambiental que pode ser concedido a empreendimentos com potencial de causar degradação ambiental. Além disso, no caso da mineração de grande porte ou de alto risco, as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente não serão mais aplicadas até que uma nova legislação seja elaborada. Outra mudança significativa é a introdução do licenciamento ambiental simplificado, que poderá ser realizado por adesão, sem a exigência de estudos de impacto.

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