Veto Surpreendente: Presidente Lula Rejeita Ampliação de Deputados Federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto de lei que propunha aumentar o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho oficial foi publicado nesta quinta-feira, 17 de outubro, no Diário Oficial da União, revelando uma decisão que gera impactos significativos na política nacional.

Justificativas Golpeiam o Projeto

Em uma mensagem dirigida ao Congresso, Lula fundamentou seu veto com base em questões de interesse público e inconstitucionalidade. Ministras e ministros da Justiça e Segurança Pública, Fazenda, Planejamento e Orçamento, bem como a Advocacia-Geral da União, manifestaram-se contrários à proposta, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal como um dos muitos dispositivos legais infringidos.

“A proposta de ampliar o número de parlamentares resulta em aumento de despesas obrigatórias, sem uma avaliação completa de impacto orçamentário e sem a identificação de fontes de recursos, onerando a União e os estados”, definiu a mensagem presidencial. A comunicação ainda destaca que a iniciativa se contrapõe à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.

Uma Resposta ao Supremo: O Contexto da Proposta

A proposta inicialmente aprovada pelos parlamentares em junho surgiu como uma resposta a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal determinou que o Congresso revisasse a representação do Legislativo segundo a evolução populacional, um assunto pendente desde 1993, quando o número de deputados foi atualizado pela última vez.

A Realidade Dita a Verdade: Países com Menos Representação

O Pará, um dos estados afetados, alegou que deveria ter quatro deputados a mais desde 2010. A decisão do STF obrigou o Congresso a revisar a distribuição de cadeiras, garantindo que nenhum estado tenha menos de oito ou mais de 70 deputados, conforme a Constituição.

O Que Está em Jogo: Consequências Financeiras e Políticas

Durante as discussões, ficou claro que muitos deputados resistiram a ajustar o número de cadeiras, preservando seus interesses e evitando que estados como Rio de Janeiro, Bahia e Alagoas perdessem representação. O projeto inicial, em vez de realizar cortes, aumentaria as cadeiras para estados em crescimento populacional, podendo gerar um custo de R$ 65 milhões por ano.

Expansão da Máquinas Legislativas: Um Custo Adicional

O aumento no número de deputados federais traz implicações diretas para os orçamentos estaduais, pois a quantidade de deputados estaduais também será alterada, segundo a previsão constitucional. Isso poderá acarretar despesas anuais que variam de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões.

A Próxima Etapa: Análise e Decisão do Congresso em Pauta

Com o veto presidencial, os parlamentares têm um período de 30 dias para avaliar a proposta, tendo a opção de manter ou derrubar a decisão de Lula. Se mantido, o Tribunal Superior Eleitoral procederá com a redistribuição das vagas até 1º de outubro, conforme a determinação do STF.