Imposto Global Mínimo: Proposta Radical do Ipea Para Aumentar a Justiça Fiscal

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou nesta quinta-feira (17) uma proposta ousada: a instituição sugere a implementação de um Imposto Global Mínimo de 14% para indivíduos que recebem mais de R$ 50 mil por mês. Essa medida, segundo o Ipea, possibilitaria a isenção do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Alíquota Superior à Proposta do Governo

A alíquota sugerida pelo Ipea supera a proposta contida no Projeto de Lei 1087/2025, atualmente em tramitação no Congresso. Enquanto o governo planeja uma alíquota progressiva de até 10% para os que ganham acima de R$ 600 mil anuais, o Ipea argumenta que a taxação dos mais ricos deve ser mais incisiva.

Necessidade de Justiça Fiscal

O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Pedro Humberto Carvalho, sustenta que a alíquota efetiva para os mais ricos deve ser similar aos 14,1% pagos em 2022 pelo grupo com renda média mensal de cerca de R$ 16 mil. Carvalho enfatiza que essa tributação deve abranger toda a renda, incluindo dividendos e bônus, ao contrário da proposta governamental, que oferece isenções.

Impacto Potencial nos Cofres Públicos

De acordo com a análise do Ipea, a implementação dessa alíquota poderia gerar cerca de R$ 145,6 bilhões, significando um aumento de aproximadamente 40% na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física em 2024. Essa medida elevaria a arrecadação de 3,1% para 4,3% do PIB, aproximando o Brasil de níveis de países como Polônia e Uruguai, embora ainda aquém da média da OCDE.

Limitações Contidas no Projeto de Lei

O estudo do Ipea alerta para as limitações da proposta do governo, que não resolve a desigualdade na tributação. Carvalho critica o sistema atual, que permite que os mais ricos paguem menos em comparação com a classe média, e sugere uma alíquota igualitária de 14% para os mais abastados.

Desafios da Nova Tributação

O Ipea destaca três questões críticas relacionadas à tributação dos mais ricos: a possível migração fiscal, a supertributação de lucros de pessoas jurídicas e a regressividade das atuais regras de tributação. A proposta do Ipea inclui a criação de um imposto sobre ganhos de capital e um tributo sobre patrimônio, inspirado em regulamentações de países da OCDE.

Despesas Médicas: Um Teto Necessário

O estudo também propõe a imposição de um limite para deduções de despesas médicas, que atualmente beneficiam desproporcionalmente os contribuintes de alta renda. A solução seria a introdução de um crédito tributário fixo que beneficiasse todos os contribuintes, além de permitir deduções de gastos com medicamentos.

Contribuições Previdenciárias na Tributação

Uma inovação crucial proposta pelo Ipea é a integração das contribuições previdenciárias na base da tributação da renda. Carvalho argumenta que esse ajuste é essencial para garantir uma carga tributária mais equitativa, especialmente para aqueles com rendimentos inferiores.

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