INSS Inicia Reembolso de Descontos Ilegais a Partir de Hoje

Urgente: Reembolso de Descontos Indevidos para Aposentados Começa em Julho

A devolução dos descontos indevidos realizados por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas será iniciada em 24 de julho. A data é crucial para os que aderiram, até 21 de julho, ao acordo proposto pelo governo federal.

O prazo para adesão se estende até 14 de novembro. Os reembolsos serão creditados na conta onde o benefício é recebido, respeitando a ordem de adesão. Aqueles que aderirem primeiro terão prioridade no recebimento. O pagamento será realizado em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), refletindo a inflação oficial do país.

Conforme o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 600 mil aposentados e pensionistas já se inscreveram no acordo. Na última semana, o Ministério da Previdência Social apontou que 1,4 milhão de pessoas estão aptas para receber ressarcimento pelos descontos considerados ilegais.

Vantagens do Acordo: Justiça sem Custos

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ressaltou em entrevista que o acordo apresenta vantagens significativas. Uma delas é a dispensa da contratação de advogados pelos aposentados. Além disso, os participantes poderão mover ações contra as associações que realizaram cobranças indevidas.

“Quem aderir ao acordo não poderá processar o governo, mas pode reivindicar na Justiça contra as associações, caso considere necessário”, afirmou Queiroz.

Ele também destacou que o governo está realizando um rigoroso processo de verificação para identificar associações fraudulentas. “Essas entidades só poderão operar novamente depois de uma investigação minuciosa. Já bloqueamos R$ 2,8 bilhões de associações fraudulentas por meio de ações judiciais”, declarou.

Quem Está Elegível para o Acordo?

A adesão ao acordo é aberta a aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas superaram o limite de resposta.

A adesão é gratuita, e os interessados podem consultar o valor do que têm a receber antes de assinar o acordo. Os canais de adesão são:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios

A central telefônica 135 está disponível para consultas, mas não efetua a adesão ao acordo.

Passo a Passo para Aceitar o Acordo pelo Meu INSS

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
2. Consulte “Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido (se houver mais de um).
3. Leia atentamente o último comentário, e no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Processo de Adesão ao Acordo

1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido.
2. Aguarda 15 dias úteis pela resposta da entidade.
3. Se não houver resposta, o sistema permitirá a adesão ao acordo de ressarcimento.

Atenção: O título da matéria foi corrigido para refletir que o reembolso começará no dia 24 de julho, uma quinta-feira.

Imagem Redação.