Aposentados e Pensionistas: Urgência para Adesão ao Acordo do INSS!

Mais de 714 mil aposentados e pensionistas já aceitaram o acordo proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é a devolução de valores relativos a descontos indevidos em mensalidades associativas ocorridos entre março de 2020 e março de 2025.

Atualmente, essa cifra representa 36% do universo total de beneficiários elegíveis para assinar o termo de adesão, que é de aproximadamente 1,9 milhão, conforme informações do governo federal.

O prazo final para a adesão é 14 de novembro!

A restituição dos valores descontados de forma irregular começará em 24 de outubro, em parcela única e corrigida pela inflação, na conta em que os beneficiários recebem seus pagamentos, sendo realizada por ordem de adesão.

Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva recentemente disponibilizou um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para acelerar esse processo de devolução.

O ministro da Previdência Social, Wolneu Queiroz, enfatiza as vantagens para aqueles que decidirem aderir ao acordo do governo federal.

Dentre as vantagens destacadas, está a isenção de custos com advogados. Ao aceitar o acordo, aposentados e pensionistas concordam em não buscar reparação judicial contra o governo, mas podem, sim, acionar associações por danos morais, conforme declaração do ministro durante um programa de comunicação pública.

A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita sem necessidade de comprovação de documentos adicionais, podendo ser realizada através do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios em todo o Brasil.

Quem está Qualificado para Adesão?

Podem participar do acordo todos os aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação no prazo de 15 dias úteis.

A adesão é sem custos. Antes de formalizar o acordo, os beneficiários têm a possibilidade de consultar o valor a ser restituído. Os canais disponíveis para adesão são:

– Aplicativo ou site Meu INSS;

– Agências dos Correios em mais de 5 mil localidades.

O número de telefone 135 está disponível para consultas e contestações, porém não aceita adesões ao acordo.

Passo a Passo: Aceitando o Acordo pelo Meu INSS

1- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;

2- Acesse “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada solicitação;

3- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, escolha “Sim”;

4- Clique em “Enviar” e aguarde a confirmação do pagamento.

Entenda o Processo até a Adesão

1- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;

2- Aguarda 15 dias úteis pela resposta da entidade;

3- Caso não haja resposta, o sistema abrirá a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.