Governo Enfrenta Perda Bilionária e Busca Novas Fontes de Arrecadação
O governo federal se vê diante da crise fiscal, após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que resultou em uma perda significativa: R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026. O ministro manteve o decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas rejeitou a parte que previa a tributação do risco sacado.
Ministro da Fazenda Garantia: “Vamos Encontrar Soluções”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou a gravidade da situação, afirmando que a perda de R$ 3,5 bilhões é insignificante frente ao orçamento federal de R$ 2,5 trilhões. Ele assegurou que o governo está determinado a encontrar soluções até agosto.
“Temos tempo até agosto para encontrar alternativas. É um valor manejável e vamos trabalhar nisso”, disse Haddad.
Congresso como Aliado Para Aumentar a Arrecadação
Haddad afirmou que o Congresso pode ser um aliado essencial na busca por recursos adicionais, já que diversos projetos que visam aumentar a arrecadação estão em análise.
“Ainda não fechamos a peça orçamentária para 2026. Projetos em tramitação no Congresso podem trazer benefícios reais ao contribuinte, navegando em um ambiente que favorece a arrecadação no próximo ano”, complementou.
Implicações do Risco Sacado no Setor Econômico
O risco sacado, que envolve antecipação de pagamentos a fornecedores, foi reclassificado como operação de crédito e passaria a ser tributado em 3%. Este ajuste impacta principalmente pequenas empresas que utilizam tais operações para otimizar seu fluxo de caixa.
Relações entre Poderes: Um Passo para a Normalidade
Haddad classificou a decisão de Moraes como uma importante recuperação da normalidade nas relações entre os Poderes Executivo e Legislativo. Para ele, essa deliberação é um avanço institucional.
“Vejo isso como um fortalecimento das instituições e um passo positivo para a democracia”, declarou Haddad.
Combate à Evasão Fiscal: Um Avanço Necessário
O ministro ressaltou que a manutenção do decreto do IOF é crucial para eliminar brechas que permitem a sonegação de impostos, especialmente entre contribuintes de maior renda.
“A decisão foi estratégica para fechar as brechas de evasão e garantir justiça fiscal”, afirmou.
Mudanças nos Precatórios: Um Alívio Fiscal para a União
Por fim, Haddad se pronunciou sobre a recente aprovação da proposta de emenda à Constituição que modifica o prazo de pagamento de precatórios pelos municípios. Essa mudança é vista como uma solução eficaz que alivia a pressão fiscal sobre a União e facilitará a inclusão gradual desses gastos na meta fiscal a partir de 2027.
Imagens Redação.
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