Mato Grosso Destina R$ 54,63 Milhões para Políticas Ambientais em 2026

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que foi apresentado esta semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), marca um compromisso significativo com a sustentabilidade e a preservação ambiental. O Governo do Estado alocou R$ 54,63 milhões para um conjunto robusto de políticas ambientais, abordando desde a conservação de recursos naturais até a gestão hídrica e a regularização de imóveis rurais.

Metas Ambiciosas para um Futuro Sustentável

Dentro dessa proposta orçamentária, foram estabelecidas quatro metas desafiadoras a serem alcançadas até o final de 2026. O Governo se compromete a reduzir em 30% as áreas afetadas por queimadas, o que representa uma ação direta no combate às alterações climáticas que ameaçam a biodiversidade local. Além disso, haverá um aumento de 25% na regularização ambiental de propriedades rurais, uma medida crucial para garantir que essas áreas respeitem as normas de proteção ambiental.

Outra meta é a implementação de 15 novos projetos voltados para a conservação dos recursos hídricos, demonstrando uma preocupação crescente com a escassez de água e a qualidade desse recurso vital. Por fim, o monitoramento ambiental se expandirá para 40% do território estadual, permitindo uma fiscalização mais direta e eficaz das atividades que impactam o meio ambiente.

Distribuição Estratégica dos Recursos

Os R$ 54,63 milhões destinados a essas políticas foram divididos em quatro eixos principais de atuação. O primeiro deles, a promoção da conservação ambiental, receberá R$ 24,54 milhões. Esses recursos serão aplicados em programas que não apenas preservam ecossistemas, mas também melhoram a qualidade de vida das comunidades locais. Incluem-se aqui ações de gestão sustentável dos recursos naturais, controle de atividades poluidoras, uso eficiente da água e modernização de sistemas de informação ambiental.

Outro eixo importante é a gestão florestal e o controle do fogo, que contará com R$ 10,95 milhões. Este investimento é crucial para garantir um uso sustentável das florestas, com foco na prevenção e no combate a incêndios. A fiscalização ambiental receberá especial atenção, com R$ 10,58 milhões sendo destinados exclusivamente para essa atividade.

A gestão dos recursos hídricos receberá um total de R$ 15,75 milhões, direcionados a ações integradas nas bacias hidrográficas, como preservação de nascentes e monitoramento da qualidade da água. Por último, a regularização ambiental terá R$ 2,39 milhões destinados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), assegurando que as propriedades rurais estejam alinhadas às normas ambientais vigentes.

Arrecadação Global e Próximos Passos

Em termos de arrecadação, o PLOA para 2026 projeta um total de receita de R$ 40,79 bilhões. Deste montante, R$ 34,34 bilhões estarão sob a responsabilidade do Poder Executivo, que coordena as políticas não apenas ambientais, mas também em diversas áreas estratégicas do governo estadual.

Agora, o projeto segue para análise nas comissões permanentes da ALMT. Caso seja aprovado sem alterações, as metas e os recursos estipulados começarão a vigorar a partir de janeiro de 2026, dando início a uma nova fase de comprometimento com a proteção do meio ambiente no estado.

A iniciativa vem em um momento crucial, em que a sociedade exige ações concretas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e promover a sustentabilidade. A expectativa é de que as políticas implementadas não apenas transformem a realidade ambiental em Mato Grosso, mas também sirvam como exemplo de responsabilidade e inovação para outros estados.

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