Urgência na Aprovação da Medida Provisória 1303/2025: Governo Busca Arrecadar R$ 15 Bilhões

A base governista no Congresso Nacional enfrenta um desafio crítico para garantir a aprovação da Medida Provisória 1303/2025. Esta proposta, que visa a implementação de uma série de taxações sobre transações financeiras, pode ser vital para a arrecadação de pelo menos R$ 15 bilhões. Até o momento, não há um acordo totalmente fechado, o que eleva a urgência da situação.

Durante uma reunião realizada na noite de segunda-feira (6), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), ressaltou a dificuldade de se alcançar um consenso, mas afirmou que o governo está empenhado em preservar o máximo possível dos recursos previstos. “Salvar R$ 15 bilhões, ou até R$ 17 bilhões, é fundamental, mas precisaremos fazer concessões. O cenário ainda é dinâmico e muitas coisas podem ocorrer nas próximas horas”, declarou Farias, destacando a importância de um entendimento rápido.

O encontro contou com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de outros líderes partidários. As discussões giraram em torno das melhores estratégias para viabilizar a aprovação da MP e assegurar a arrecadação necessária, que originalmente estava estimada em até R$ 52,4 bilhões para o período entre 2025 e 2028.

Até o momento, o relator da matéria, Carlos Zarattini (PT-SP), ainda não protocolou uma nova versão do parecer, permanecendo a última atualização datada de 24 de setembro. A expectativa é que a nova proposta possa acomodar as demandas de diferentes setores, sem comprometer os objetivos de arrecadação do governo.

Entre as principais alterações propostas, a MP sugere uma alíquota fixa de 17,5% para o imposto de renda sobre rendimentos de aplicações financeiras a partir de 2026, além do aumento da tributação sobre apostas, que subiria de 12% para 18%, e um ajuste na alíquota dos Juros sobre Capital Próprio, que passaria de 15% para 20%. Essas mudanças reforçam a intenção do governo de equilibrar a necessidade de arrecadação com a sustentabilidade econômica.

Na busca por reduzir oposições, Zarattini mencionou a possibilidade de reestabelecer a isenção para a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio). A sugestão inicial do governo era tributar esses títulos em 5%, mas essa proposta foi elevada para 7,5%, gerando forte resistência, especialmente de setores ligados ao agronegócio.

A pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é significativa, uma vez que a taxação poderia ameaçar o financiamento de créditos de setores essenciais, como o agronegócio. Diante da resistência, a prioridade agora é garantir a aprovação de pelo menos os pontos centrais da MP, evitando assim perdas financeiras.

O prazo para votação da медидa é crítico. A MP precisa passar pela comissão mista e ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (8), sob pena de perder validade. Os governistas, cientes da urgência, afirmaram que já é necessário votar na comissão nesta terça-feira (7), mesmo que isso implique em modificações posteriores.

Lindbergh Farias enfatizou a importância de um acordo até essa data. “Se a MP não for votada, as consequências serão severas para o orçamento deste ano e para o próximo. Temos a expectativa de que um entendimento seja alcançado até terça”, destacou ele, apontando para um potencial de arrecadação que pode chegar a R$ 35 bilhões.

“As dificuldades para fechar a peça orçamentária de 2026 estão atreladas a essa arrecadação”, alertou Farias, sublinhando a gravidade da situação. Na reunião de segunda-feira, Haddad detalhou aos deputados os principais aspectos da MP e suas implicações para as finanças da União, dando clareza ao debate.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), expressou otimismo, afirmando que as discussões estão avançando. “Estamos confiantes de que a votação ocorrerá nesta terça na comissão”, disse ele acreditando na viabilidade da proposta.

Os líderes partidários, por sua vez, ainda precisam discutir o mérito da MP e suas possíveis modificações, e reconhecem que a aprovação dependerá da coordenação das conversações em cada banco. A pressão é alta, e o tempo é curto, com o governo se movendo para garantir que cada parte envolvida compreenda a importância da aprovação da MP 1303/2025.

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