GDF Propõe Identidade Pet e Apoio Financeiro a Protetores de Animais

O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou um projeto de lei inovador que visa criar a “identidade pet” para cães e gatos. Esta iniciativa, que será submetida à análise da Câmara Legislativa do DF (CLDF), promete transformar a maneira como os animais domésticos são registrados e protegidos na região. Além da identidade, o projeto propõe um suporte financeiro para aqueles que dedicam suas vidas à proteção dos animais.

O projeto, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, estabelece a inclusão dos animais no sistema de Registro de Identificação Animal. Segundo o GDF, a criação da identidade pet é uma medida fundamental para garantir a proteção e o bem-estar dos bichinhos, proporcionando maior segurança para os tutores e informações que podem ser cruciais em situações de emergência.

Cristiano Lopes da Cunha, secretário de Proteção Animal, destacou a importância do cadastro. Com esta ferramenta, o governo poderá reunir dados essenciais para a formulação de políticas públicas mais eficazes. “Atualmente, carecemos de informações precisas sobre a população animal sob nossa responsabilidade. O cadastro será vital para identificarmos nossos orientadores e garantirmos o atendimento adequado”, afirmou. Isso não apenas beneficiará os tutores, mas também permitirá um direcionamento efetivo das ações de proteção animal.

A identidade pet reunirá informações como espécie, idade e gênero dos animais. Lopes esclareceu que, em casos de alta concentração de animais não castrados, poderão ser tomadas medidas para intensificar campanhas de castração, contribuindo para o controle populacional e a saúde pública.

Para que os cães e gatos possam receber a identidade, será necessário que eles sejam microchipados. No início, essa responsabilidade cairá sobre os tutores, contudo, o GDF está considerando a implementação de campanhas públicas para facilitar o processo de chipagem. Este passo inicial é fundamental para garantir a eficácia do registro e a proteção dos pets.

O Registro de Identificação Animal conterá uma série de dados relevantes, incluindo informações como o número do microchip, nome e CPF do responsável, endereço do tutor, origem do animal, além de dados sobre saúde e histórico de vacinação. A comunicação de qualquer alteração, como venda, doação ou falecimento do animal, terá que ser formalizada, garantindo uma base de dados sempre atualizada e precisa.

É importante ressaltar que a inclusão no registro poderá ser um requisito para acesso a benefícios públicos, como tratamentos médicos e castrações gratuitas. Isso representa um avanço significativo na luta pela melhoria das condições de vida dos animais de estimação.

Apoio aos Protetores de Animais

O projeto também prevê a criação do Programa de Apoio à Proteção dos Animais, cujo objetivo é garantir melhores condições de vida para cães e gatos resgatados, além de oferecer auxílio financeiro aos protetores que atuam em prol do bem-estar animal. Essa iniciativa é uma resposta às crescentes demandas dos protetores, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para sustentar a posse responsável.

Os detalhes sobre o valor e os critérios para o apoio financeiro ainda estão sendo definidos, levando em conta a opinião dos protetores. Desde o dia 1º de outubro, a Secretaria de Proteção Animal disponibilizou um formulário para coletar informações e entender melhor a realidade enfrentada por esses defensores dos animais. Cristiano Lopes enfatizou que o debate legislativo será essencial para enriquecer o projeto, permitindo que as vozes dos protetores sejam ouvidas e respeitadas.

Contexto Nacional

Em um contexto mais amplo, é relevante mencionar que o governo federal já implementou em 2025 o Sistema Nacional de Registro de Animais Domésticos (SinPatinhas). Com mais de 620 mil animais cadastrados, o sistema surgiu como uma resposta eficiente ao alarmante aumento do abandono de animais no Brasil. A proposta do GDF surge em um momento oportuno, proporcionando um reforço local essencial para esta importante questão social.

A criação da identidade pet e o suporte aos protetores de animais são passos fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e responsável, onde a vida de nossos amigos de quatro patas seja valorizada e protegida.

Imagem Redação