Funcionários do Porto do Pecém Enfrentam Problemas com Direitos Trabalhistas

Funcionários terceirizados do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, ligados à empresa Fortal Empreendimentos, estão denunciando uma grave situação de calote em direitos trabalhistas. Cerca de 200 colaboradores foram demitidos no dia 15 de setembro, mas, até o momento, não receberam suas verbas rescisórias. Essa situação alarmante acende um sinal de alerta sobre a responsabilidade das empresas contratadas para a prestação de serviços.

A ausência de pagamento das verbas rescisórias não é um caso isolado. Muitos dos empregados que perderam seus postos de trabalho têm informação de que foram posteriormente contratados por uma nova empresa, após o fim do contrato com a Fortal Empreendimentos. Além disso, já houve reclamações anteriores sobre o descumprimento de direitos trabalhistas pela mesma empresa, relacionado a funcionários da Prefeitura de Fortaleza.

Em resposta às denúncias, a Cipp SA, gestora do Complexo do Pecém, afirmou que o contrato com a Fortal Empreendimentos foi encerrado e todas as obrigações contratuais foram quitadas. No entanto, essa declaração está em desacordo com as queixas dos trabalhadores, que ainda aguardam o pagamento das rescisões.

Denunciantes relatam que a demissão em massa ocorreu em um contexto de nova licitação que resultou no término do contrato com a empresa anterior. Eles afirmam que não apenas foram demitidos, mas também que não receberam sequer o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, essencial para que os direitos sejam formalmente reconhecidos.

Denúncias e Ações Legais

Diante do descaso, a Cipp SA afirmou que comunicou formalmente o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre as alegações de descumprimento das obrigações trabalhistas por parte da Fortal. Essa ação foi tomada com o intuito de acelerar o processo de pagamento das rescisões que os trabalhadores estão aguardando.

Foram relatados também os esforços dos colaboradores em contatar o setor de Recursos Humanos, que não oferece informações concretas sobre quando os pagamentos serão realizados. A insegurança é palpável, com funcionários relatando que informações de possíveis datas de pagamento foram constantes, mas nenhuma se concretizou até agora.

Os pagamentos das rescisões estavam programados para serem realizados até 25 de setembro. Apesar do prazo, os trabalhadores ainda não receberam os valores devidos, incluindo a multa de 40% sobre o FGTS, o que configura uma grave irregularidade.

Medo de Retaliação

A situação se torna ainda mais complicada para os colaboradores que foram recontratados por uma nova empresa. Há uma preocupação entre eles de que a cobrança dos valores devidos resulta em represálias, incluindo a possibilidade de demissão. As mudanças abruptas nas contratações têm gerado um clima de tensão, especialmente após a nova licitação em julho.

Entre a falta de respostas da administração do Porto do Pecém e o silêncio da Fortal Empreendimentos, os funcionários permanecem em uma situação de incerteza e vulnerabilidade. A resistência por parte dos gestores da nova empresa em atender as demandas dos trabalhadores agrava a situação.

Análise Jurídica

De acordo com o advogado especializado em Direito Trabalhista, Saulo Bezerra de Menezes, a situação é repleta de irregularidades. Ele destaca que não se trata de uma simples transferência de empresa, pois a Fortal Empreendimentos é uma entidade separada. Portanto, a rescisão deve ser quitada devidamente.

O advogado recomenda que os colaboradores que se sentem prejudicados ingressem com ações individuais contra a Fortal Empreendimentos. Além disso, é possível também acionar judicialmente a própria Cipp SA, uma vez que a responsabilidade pela irregularidade pode ser compartilhada entre as partes.

Em resumo, a situação no Porto do Pecém revela não apenas um calote em direitos trabalhistas, mas também uma estrutura de insegurança que afeta diretamente a vida de centenas de trabalhadores. É vital que a situação seja resolvida com urgência, garantindo que os direitos dos trabalhadores não sejam desrespeitados.

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