Inteligência Artificial: Novas Soluções para o Judiciário Brasileiro

A implementação de Inteligência Artificial (IA) nos tribunais brasileiros se torna tema central de um novo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça), que será lançado nesta sexta-feira, 3 de outubro, na instituição localizada no Rio de Janeiro. O evento contará com uma apresentação ao vivo, permitindo que todos acompanhem essa discussão essencial sobre o futuro do sistema judiciário.

A quarta edição do estudo, intitulada “Inteligência Artificial: tecnologia aplicada à gestão de conflitos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro”, mergulha nas tecnologias de IA generativa e sua governança. A pesquisa traça um panorama detalhado da situação brasileira, integrando uma perspectiva internacional e identificando as melhores práticas que podem ser adotadas.

Coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em colaboração com o professor Dierle Nunes, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o estudo avança na análise das ferramentas de IA já em uso no Judiciário. A pesquisa destaca a importância do mapeamento e supervisão dessas tecnologias, vital para assegurar uma implementação eficiente e ética.

Neste novo estudo, há um foco na diversidade das iniciativas em IA com base no Painel de Projetos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento também apresenta estudos de casos representativos de diversas cortes brasileiras, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais regionais, oferecendo um panorama abrangente sobre como a tecnologia está sendo utilizada no sistema judiciário.

Além de abordar os sistemas de IA no Brasil, a pesquisa traz dados do contexto europeu e de estudos de casos na China e na Índia, enriquecendo a análise com experiências internacionais. Ao estabelecer esses parâmetros, o estudo propõe soluções práticas que podem ser adaptadas à realidade nacional, contribuindo para a governança e a inovação no Judiciário.

Desafios e Riscos da Implementação

Entretanto, os avanços tecnológicos não vêm sem desafios. O estudo da FGV Justiça investiga os riscos associados ao uso de IA, propondo medidas proativas de mitigação. A pesquisa chama a atenção para fenômenos como as “alucinações”, onde modelos de linguagem geram respostas incorretas, e a possibilidade de manipulação de documentos, o que pode comprometer a integridade do processo judicial.

Entre os desafios destacados estão também os vieses algorítmicos, que podem perpetuar desigualdades já existentes na sociedade, e o conceito de “shadow AI”, que se refere ao uso não declarado de ferramentas externas que podem prejudicar a governança e a responsabilização dentro do sistema judiciário.

Esses riscos são sérios e demandam atenção especial dos responsáveis pela implementação da IA no Judiciário. A pesquisa sugere que a transparência, a supervisão humana e o letramento digital sejam instrumentos fundamentais para a proteção do processo judicial e para a promoção de um ambiente mais justo.

Propostas de Solução

Dentro desse cenário desafiador, o estudo delineia recomendações para uma governança robusta da IA. É essencial que os tribunais adotem uma abordagem colaborativa, evitando iniciativas isoladas que concorram entre si. A pesquisa enfatiza a importância de sistemas interoperáveis e escaláveis que possam ser utilizados de forma conjunta por diferentes instituições.

Os especialistas acreditam que, quando bem gerida, a IA não deve substituir o raciocínio humano, mas sim atuar como uma ferramenta de apoio que pode aprimorar a eficiência dos processos e a gestão de conflitos.

O Evento de Lançamento

O seminário “Inteligência Artificial no Judiciário I” será um marco na discussão sobre esse tema. Com a presença de acadêmicos, autoridades e especialistas, o evento visa debater as implicações práticas e as funcionalidades da IA no sistema judiciário. Sob a coordenação do ministro Luis Felipe Salomão e da conselheira Daniela Madeira, o encontro contará com a participação de diversas figuras destacadas do Judiciário brasileiro.

Os debates prometem ser enriquecedores, oferecendo uma plataforma para discutir tanto os avanços quanto os desafios trazidos pela IA. O acesso ao seminário é aberto ao público, com transmissão online, proporcionando assim uma oportunidade valiosa para que todos se engajem nessa conversa crucial para o futuro da Justiça no Brasil.

** Servindo como um ponto de partida para o futuro da Justiça, o lançamento deste estudo e o seminário que o acompanha podem moldar as direções da Integração Tecnológica no Judiciário.

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