Câmara dos Deputados Debate Criação de Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher na Menopausa

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu, na última quinta-feira, uma discussão crucial sobre a criação da Política Nacional de Atenção Integral da Mulher na Menopausa. Esta proposta visa aprimorar os cuidados direcionados às mulheres que atravessam a fase do climatério e da menopausa no sistema público de saúde, uma questão que toca a vida de milhões.

A iniciativa partiu do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), que enfatizou a relevância do tema como uma emergência de saúde pública. Rodrigues apontou que a ausência de políticas adequadas impacta de maneira significativa a qualidade de vida e a produtividade das mulheres brasileiras. “A menopausa ainda é envolta em silêncio e preconceito. Precisamos de uma política que proporcione acolhimento, diagnóstico e tratamento adequados em todas as regiões do País”, ressaltou.

As propostas discutidas durante a audiência pública serão levadas ao Ministério da Saúde e à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde da Mulher. O objetivo é desenvolver uma proposta robusta para um programa nacional duradouro que preveja a atenção primária, ações de conscientização e a formação de equipes multidisciplinares.

Representantes do Ministério da Saúde e médicos do Conselho Federal de Medicina (CFM) abordaram a necessidade de integrar ações voltadas para a prevenção, diagnósticos precoces e assistência multidisciplinar dentro desta nova política. Mariana Seabra, diretora do Departamento de Atenção à Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, afirmou que a pasta está elaborando protocolos específicos para atendimento a mulheres na menopausa na rede pública.

“Estamos comprometidos em garantir atenção integral que abranja saúde física, mental e sexual, almejando reduzir desigualdades regionais no acesso aos tratamentos”, esclareceu Seabra. Ela destacou que a menopausa não é um evento isolado, mas uma fase da vida que pode se estender por décadas, exigindo um cuidado contínuo e humanizado. O Ministério considera este tema uma prioridade e se empenha para assegurar que os serviços de saúde estejam mais próximos dessas mulheres.

Dentre as ações já em execução, Mariana Seabra citou:

• Unidades Básicas de Saúde (UBS) como pontos-chave para proporcionar acolhimento humanizado e detecção precoce de sintomas;
• A criação de um curso EAD de 40 horas sobre menopausa, desenvolvido em parceria com a Fiocruz, para capacitar profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS);
• A atualização do Manual de Atenção ao Climatério e Menopausa no SUS;
• Disponibilidade da Terapia de Reposição Hormonal (TRH) no SUS, conforme a Relação Nacional de Medicamentos (Rename), com medicamentos como estrogênio conjugado, estriol e medroxiprogesterona, sempre abordando de forma personalizada cada caso;
• Inclusão de consultas e procedimentos específicos para diagnóstico e tratamento da menopausa na portaria das Ofertas de Cuidado Integrado (OCI);
• Garantia de equipes multiprofissionais, incluindo psicólogos e nutricionistas, para um atendimento abrangente;
• Propostas de terapias alternativas, como auriculoterapia, fitoterapia e yoga, para alívio dos sintomas.

O conselheiro do CFM, Raphael Câmara, defendeu que essa nova política deve exigir uma capacitação contínua para profissionais e uma ampliação na oferta de terapias hormonais seguras, sempre respeitando critérios científicos rigorosos.

Especialistas como as médicas Adriana Ferreira, Juliana Risso e Lizandra Sasaki compartilharam suas vivências clínicas, reforçando a urgência de combater a desinformação sobre os sintomas e tratamentos disponíveis. Adriana Ferreira, representando o Instituto Menopausa Feliz, sugeriu que o SUS crie grupos de apoio e programas de educação em saúde focados no autocuidado das mulheres.

“A menopausa não é uma doença, mas uma fase que demanda acolhimento e informação”, enfatizou Ferreira.

Adicionalmente, a vereadora Fabiana Gomes, de Campina Grande-PB, colocou em evidência o papel fundamental dos municípios na execução dessas políticas de cuidado, sugerindo a formação de parcerias com o governo federal e instituições de ensino superior.

A discussão da Comissão de Saúde da Câmara é um passo essencial para garantir que as mulheres brasileiras tenham acesso a um suporte adequado durante a menopausa, uma fase muitas vezes marcada por desafios e transições. A criação dessa política representa não apenas o compromisso do governo com a saúde feminina, mas também um avanço significativo na promoção do bem-estar e qualidade de vida de um contingente expressivo da população.