Deputado Dilceu Sperafico Luta por Segurança Pública Eficaz e Descentralizada no Brasil
O deputado federal Dilceu Sperafico, representando o União Progressista no Paraná, tem se destacado no Congresso Nacional por sua defesa fervorosa de propostas que visam fortalecer a segurança pública em todo o Brasil. Reconhecido por seu comprometimento com o desenvolvimento regional e a melhoria das condições nos municípios paranaenses, Sperafico agora se dedica a um dos temas mais críticos da administração pública: a segurança dos cidadãos.
A proposta em foco é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que tem como objetivo reestruturar o sistema nacional de segurança pública, promovendo a integração entre União, Estados e Municípios. Com seu papel de destaque, o deputado é um dos principais apoiadores da iniciativa, tendo assinado cinco emendas essenciais que visam assegurar maior eficiência, autonomia e equidade na distribuição dos recursos destinados à segurança pública.
Em suas declarações, Sperafico enfatizou a urgência da aprovação dessa proposta até o final do ano, argumentando que a integração dos sistemas de segurança pública dos municípios e Estados é fundamental para um combate mais eficaz ao crime organizado. “Precisamos atuar de forma coordenada e decisiva para enfrentar essa questão”, afirmou o deputado.
Além de promover uma melhor gestão dos recursos, a PEC também garante a proteção contínua dos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (FUNPEN). Segundo Sperafico, a proposta assegura que esses fundos sejam distribuídos de maneira justa entre todas as unidades federativas e municípios, um passo vital para a equidade no acesso à segurança.
“O apoio à aprovação desta PEC é um compromisso do governo federal, que deve honrar as propostas já debatidas no Congresso Nacional. Essas contribuições são essenciais para o avanço das políticas de segurança,” complementou o deputado, ressaltando a importância da colaboração entre as esferas de governo.
Entre as emendas que recebeu apoio, uma delas assegura o direito do cidadão à legítima defesa. Para Sperafico, a defesa da vida e a proteção da família são direitos fundamentais, e garantir acesso legal às armas é uma forma de reconhecer essa necessidade. Ele defende que o cidadão deve ter autonomia para proteger-se e a seus entes queridos.
Outra proposta relevante que conta com a assinatura de Sperafico é a que busca fortalecer as Polícias Municipais. O parlamentar argumenta que os municípios devem ter os recursos e condições legais para atuar efetivamente na segurança da população, tanto nas áreas urbanas quanto nas rurais. Essa descentralização é vista como crucial para uma atuação mais eficaz no combate ao crime em nível local.
A eficiência dos fundos de segurança pública também tem sido um ponto focal nas propostas do deputado. Ele alertou sobre a necessidade de evitar que os recursos destinados à segurança fiquem vulneráveis a decisões políticas e ressaltou que esses recursos devem ser direcionados a quem realmente necessita: a população.
Sperafico é um defensor acérrimo da preservação do federalismo e da descentralização das decisões em segurança pública. Ele argumenta que cada Estado e município tem suas particularidades e que a autonomia para agir conforme as realidades locais é primordial. “Centralizar decisões em Brasília não é a solução mais eficaz para garantir segurança ao cidadão”, ponderou.
Por último, ao abordar a necessidade de autonomia legislativa para Estados e Municípios na área penal, o deputado foi enfático: “Conferir poder legislativo aos entes locais é assegurar que as leis se ajustem às reais necessidades da população. Isso é um reflexo verdadeiro da democracia e da eficácia no enfrentamento da criminalidade.”
A expectativa é que a PEC da Segurança seja votada ainda este ano no Congresso Nacional. Com o respaldo de parlamentares como Dilceu Sperafico, comprometidos com a construção de um sistema de segurança mais eficiente e justo, a proposta avança para estabelecer um novo paradigma na forma como o Brasil enfrenta a criminalidade, buscando uma abordagem mais descentralizada e integradora.
Imagem Redação
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