STF Recebe Alegações Finais de Réus em Caso de Golpe de Estado; Absolvição é Reivindicada
Na última terça-feira, 7 de outubro, as defesas dos sete réus do chamado “núcleo 2” apresentaram suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a absolvição das acusações de envolvimento em uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado. Este momento marca uma etapa crucial antes que o relator, ministro Alexandre de Moraes, ofereça o caso para julgamento.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus são supostamente responsáveis pelo “gerenciamento das ações” dessa organização criminosa. Enquanto os advogados destacam a inocência de seus clientes, o clima de expectativa se intensifica à medida que o STF avança na análise dos casos relacionados a esta trama golpista.
Silvinei Vasques
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, pleiteou a sua absolvição, alegando a nulidade das provas digitais coletadas de seus dispositivos eletrônicos. Sua defesa argumenta ainda que houve cerceamento do direito de defesa, uma vez que foi negada a realização de uma perícia judicial. Os advogados contestam a competência da Primeira Turma do STF e pedem que Moraes seja declarado impedido de atuar no caso.
“Silvinei Vasques é respeitado nos âmbitos policial e público, sendo reconhecido por sua dedicação ao serviço da população brasileira e pelos valores éticos que defende”, afirmam os advogados em um tom de firmeza.
Fernando Oliveira
A defesa de Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, argumenta que ele deve ser absolvido das acusações da PGR. Os advogados solicitaram que o caso fosse remetido à Justiça Comum e que a denúncia fosse considerada inepta. Em caso de não acatamento, pedem reconhecimento de sua participação como de menor importância no suposto golpe.
“Acusar Fernando de Sousa Oliveira de participação menor não é apenas uma retórica, mas sim uma demonstração clara da insuficiência de provas contra ele”, destacam os defensores.
Mário Fernandes
Os advogados de Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, solicitaram sua absolvição de todos os crimes atribuídos e, caso não atendido, pedem que a pena seja inferior à imposta ao “núcleo 1” do caso, onde figuras proeminentes como o ex-presidente Jair Bolsonaro foram severamente punidas.
“Não se pode responsabilizar nosso cliente por ações de terceiros, já que ele não cometeu os crimes a ele imputados, como dano qualificado contra o patrimônio da União”, argumentam os advogados de Fernandes.
Marília Ferreira
Os representantes de Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, defendem que sua cliente atuou dentro dos limites de suas funções. Alegam que não houve dolo de sua parte e que devem ser nulas as provas obtidas a partir de seu celular, por não haver evidências suficientes de qualquer intenção criminosa.
“A ausência de dolo é clara. Sem prova inequívoca de intenções criminosas, não há como sustentar um crime”, afirmam os defensores.
Filipe Martins
No que tange à defesa de Filipe Martins, optou-se pela não entrega das alegações finais e foi protocolada uma petição pedindo que o ministro Moraes desconsidere partes das provas apresentadas pela PGR, as quais consideram como inovações probatórias que ferem o direito ao contraditório. Esta estratégia revela um movimento tático em um contexto onde as provas desempenham um papel central.
Marcelo Câmara
A defesa do coronel Marcelo Câmara também não apresentou alegações finais no prazo estipulado. Os defensores solicitam que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) forneça documentos relevantes à veracidade de informações ligadas ao envolvimento do réu na trama golpista, evidenciando a dependência de informações que ainda não foram disponibilizadas.
Julgamentos Agendados
A Primeira Turma do Supremo já definiu datas para o julgamento de outros grupos envolvidos na trama golpista. As análises do “núcleo 4” ocorrerão nos dias 14, 15, 21 e 22 de outubro, enquanto o “núcleo 3” será julgado entre 11 e 19 de novembro. A expectativa é que os réus desse último grupo sejam julgados em dezembro, acentuando a urgência em torno deste caso, que promete repercussões significativas no cenário político nacional.
É um momento decisivo para o sistema judiciário brasileiro, enquanto o STF enfrenta a difícil tarefa de decidir não apenas o destino desses réus, mas também a integridade das instituições democráticas do país.
Imagem Redação
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