Debate na COP 30: Ameaça da Reforma Administrativa e a Defesa do Serviço Público

Na tarde desta sexta-feira, durante a agenda da COP 30, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) promoveu um debate fundamental intitulado “Serviço Público Forte, Meio Ambiente Protegido: Não à Reforma Administrativa!”. O evento ligou diretamente as questões climáticas às lutas políticas atuais no Brasil, trazendo à tona a necessidade urgente de proteção ao meio ambiente e ao serviço público.

Promovido por uma coalizão de entidades da CUT, incluindo Condsef/Fenadsef, Confetam, Sinagências, CNTE, FENASEPE e Proifes, em parceria com a organização Indigenistas Associados (INA), o seminário destacou os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38. Os participantes, que incluíram dirigentes da CUT, lideranças indígenas e representantes de outras centrais sindicais, expressaram uma visão unificada: a reforma administrativa em curso representa uma ameaça ao Estado, à proteção ambiental e aos direitos dos trabalhadores.

O debate tinha como objetivo estabelecer uma unidade em torno da defesa da transição justa e da sobrevivência dos serviços públicos. Os concluintes concordaram que a aprovação da PEC 38 afetaria todos os setores da sociedade, contribuindo para a fragilização de áreas que são vitais para a implementação de políticas de proteção ambiental e para a fiscalização das atividades econômicas, além de minar direitos básicos. Neste contexto, a unidade, a mobilização e a reconstrução das bases do trabalho foram identificadas como cruciais para resistir a essa proposta no Parlamento.

Ariovaldo de Camargo, secretário de Administração e Finanças da CUT, que abriu a mesa do evento, trouxe à tona a trajetória da CUT em debates climáticos desde 2014. Ele ressaltou que a atual participação da classe trabalhadora é diferente, estando agora articulada diretamente com a transição justa. Segundo ele, “não existe transição climática sem políticas de emprego e serviços públicos estruturados”, alertando que a PEC 38 ameaça exatamente essas bases fundamentais.

O dirigente fez referência a episódios alarmantes do passado recente, como a expressão “pisar na boiada” do ex-ministro Ricardo Salles e o comentário sobre a “granada no bolso do servidor” feito pelo ex-ministro Paulo Guedes, enfatizando que os ataques ao serviço público não são conceituais, mas já causaram desestruturação em áreas imprescindíveis, como a fiscalização ambiental.

Nesse sentido, Ariovaldo enfatizou a necessidade de um foco total em garantir que a reforma administrativa não prospere, defendendo um investimento na qualidade do serviço público e na proteção dos trabalhadores diante dos desafios políticos que se avizinham.

A secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, trouxe à discussão a realidade dos servidores das agências reguladoras, destacando como o setor público é crucial para a garantia de direitos. Ela exemplificou a precarização enfrentada pelas agências, citando a Agência Nacional de Mineração (ANM), que conta com apenas quatro servidores para fiscalizar 2.746 municípios com mineração legalizada, um cenário insustentável que impossibilita qualquer supervisão efetiva.

Jandyra alertou que, sem servidores e sem a devida fiscalização, não há condições para que políticas de reparação ambiental e territorial sejam implementadas com eficácia. Ela ainda sublinhou que o serviço público continua sendo um alvo preferencial do neoliberalismo, refletindo a resistência em garantir os direitos dos trabalhadores contra o avanço das corporações.

O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, fechou o seminário ressaltando que a luta contra a PEC 38 terá também visibilidade nos fóruns oficiais da COP. Para Lisboa, a transição justa está indissociavelmente ligada ao fortalecimento do investimento público e à recomposição do quadro de servidores. Ele destacou que qualquer avanço significativo no combate à crise climática requer uma estrutura estatal robusta e capaz de atuar eficazmente na fiscalização e regulação.

Lideranças indígenas presentes no evento também se manifestaram sobre os riscos que a PEC 38 representa. Lúcia Alberta Andrade, da FUNAI, enfatizou que o governo não conseguirá cumprir as metas climáticas se não houver pessoal capacitado para a execução das políticas públicas necessárias. Por sua vez, o Cacique Daniel Juruna destacou que o esvaziamento das instituições responsáveis pela proteção dos direitos dos povos indígenas compromete a efetividade das políticas sociais.

O seminário tornou-se um espaço de reflexão sobre os interesses que impulsionam a PEC 38, revelando a pressão de grupos econômicos que buscam reduzir o investimento público em prol da privatização e da ausência de fiscalização. Dirigentes participantes concordaram que a unidade entre as classes trabalhadoras é fundamental para enfrentar os desafios impostos por essa proposta.

Em um cenário em que a resistência se faz necessária, as declarações finais reafirmaram a urgência de mobilização e unidade entre os trabalhadores e as comunidades em defesa do serviço público, que é vital para garantir um futuro sustentável e justo.

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