Retorno do Congresso Nacional: Votações Importantes à Vista!
Os parlamentares voltam ao trabalho nesta terça-feira (5) após o recesso, trazendo na agenda temas que prometem mexer com o bolso e a vida de milhões de brasileiros! Entre as pautas em destaque, está a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, a taxação das apostas online e a cassação da deputada Carla Zambelli, que foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 também está na lista, definindo as diretrizes orçamentárias que já deveriam estar em análise desde julho, conforme o que estabelece a Constituição.
Outro assunto crucial é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que, após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguarda a instalação da Comissão Especial. A segurança dos cidadãos continua sendo uma meta prioritária para os líderes do Legislativo.
Sem esquecer da tecnologia, a regulação da Inteligência Artificial (IA) está em tramitação na Câmara. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no INSS também começou a ganhar corpo, com a autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Além disso, o novo código eleitoral, que está passando pelos trâmites do Senado, e a Medida Provisória do setor elétrico, que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros com isenção na conta de energia, também prometem ser tema de intenso debate nas próximas semanas.
Isenção do IR: Uma Promessa em Foco
A proposta de isenção do IR, uma bandeira levantada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está pronta para ser discutida nas próximas sessões. O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 já foi aprovado em uma comissão especial e está a caminho do plenário da Câmara. Essa iniciativa pretende isentar o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, além de implementar uma redução parcial para aqueles que têm rendimentos de até R$ 7.350.
Os deputados, sob a liderança do relator Arthur Lira, também aprovaram um ajuste na faixa de redução, que anteriormente era de R$ 7 mil. Para equilibrar a arrecadação, a proposta sugere a criação de uma alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
MP ‘BBB’: Taxação das Apostas Também em Foco
Um dos pontos que promete agitar o Congresso é a MP 1.303/2025, que visa aumentar a taxação sobre empresas de apostas online e também a tributação de títulos de investimentos que hoje não pagam impostos. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, reafirmou a importância desse tema em convenção do PT, ressaltando o pleito de justiça fiscal para os brasileiros.
Na próxima quarta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido sobre a MP na Comissão Mista de Análise. A expectativa é alta para que essa votação possa trazer mudanças significativas no cenário econômico.
Cassação em Debate: Novos Ventos para a Política
Além disso, o PT indicou que pressionará pela cassação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que está sendo investigado por suas ações nos EUA e por obstrução à Justiça no caso do tentativo de golpe de Estado após as eleições de 2022. Outro nome em foco é o deputado Glauber Braga, que teve a cassação aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara por comportamento considerado impróprio.
Oposições e Mineração: Temas Quentes a Caminho
A oposição também não ficará parada, buscando avançar com projetos que promovem a anistia de condenados por tentativas de golpe, enquanto a regulamentação da mineração em terras indígenas ganha cada vez mais espaço nas discussões do Congresso.
Reforma Administrativa: Hora da Transformação
Por fim, a reforma administrativa é um tema relevante que ganha nova impulso nesta volta dos trabalhos, com propostas sendo avaliadas para reformular o regime do funcionalismo público e garantir mais eficiência e responsabilidade fiscal.
Curta, compartilhe e fique atento às próximas votações que podem impactar a vida de todos nós!
Imagem Redação
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