Cerca de 600 mil brasileiros buscam reparação de descontos indevidos do INSS

URGENTE: Acordo do INSS Atrai 600 Mil Aposentados em Busca de Reembolso

Próximo de 600 mil aposentados e pensionistas selaram um acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para serem reembolsados por cobranças indevidas realizadas entre março de 2020 e março de 2025. O mais recente levantamento aponta que 582 mil segurados formalizaram a adesão, representando 30,4% do total de 1,9 milhão de beneficiários que relataram descontos indevidos por associações.

O INSS divulgou uma tabela com as adesões por estado, destacando números significativos em São Paulo (114.599), Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Os estados com o maior percentual de adesões incluem Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul, onde os índices superam 31%.

ATENÇÃO: Prazo Final para Adesão se Aproxima! O prazo para adesão termina em 14 de novembro. Beneficiários que confirmarem sua participação até 21 de agosto receberão os valores na mesma semana. O processo não requer o envio de documentos, permitindo um ressarcimento administrativo sem a necessidade de ações judiciais.

Pagamentos Iniciam em Breve

Os reembolsos estarão disponíveis a partir de quinta-feira (24). Os valores serão pagos em uma única parcela, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), depositados diretamente na conta de pagamento do aposentado ou pensionista. Os pagamentos seguirão a ordem de adesão, priorizando aqueles que confirmaram primeiro.

Um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões foi liberado pelo governo para custear o ressarcimento, conforme anunciado em medida provisória datada do dia 17.

Quem Tem Direito ao Acordo?

Os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade envolvida após 15 dias úteis podem aderir ao acordo. Atualmente, mais de 3,2 milhões de solicitações feitas por 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram o prazo de resposta, tornando-as elegíveis para o acordo.

A adesão é isenta de custos e, antes de assinar, os interessados têm a possibilidade de consultar o montante a ser recebido. O procedimento deve ser realizado pelos seguintes canais:

A central telefônica 135 está disponível para consultas, mas não gerencia a adesão ao acordo.

Passo a Passo: Como Aceitar o Acordo Através do Meu INSS

1. Acesse o aplicativo Meu INSS utilizando CPF e senha;
2. Clique na opção “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência” em cada pedido;
3. Leia atentamente as informações e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
4. Envie a confirmação e aguarde o pagamento.

Oportunidade de Contestação Encerra em Breve

Os beneficiários têm até 14 de novembro para contestar os descontos feitos pelas entidades. Esta data pode ser prorrogada se necessário. As contestações são aceitas através dos seguintes meios:

• Aplicativo Meu INSS
• Central de Atendimento 135
• Agências dos Correios, com mais de 5.000 unidades disponíveis no país

Etapas do Processo de Adesão

1. Registre a contestação do desconto indevido;
2. Aguarde 15 dias úteis pela resposta da entidade;
3. Em caso de não resposta, você poderá aderir ao acordo de ressarcimento.

Para quem Obteve Resposta da Entidade?

Se o beneficiário já recebeu resposta, os documentos estão em análise e ele não pode adesão ao acordo neste momento. Ele será notificado e poderá optar por aceitar os documentos, contestar por suspeita de irregularidades ou não reconhecer a assinatura.

Em caso de contestação, a entidade tem um prazo de até cinco dias úteis para devolver os valores. A falta de devolução pode levar à orientação sobre ações jurídicas com suporte das Defensorias Públicas.