Câmara de Maringá Aprova Reformas Essenciais na Lei de Cultura

A Câmara Municipal de Maringá deu um passo significativo na promoção da cultura local ao aprovar, recentemente, o Projeto de Lei Complementar nº 2.390/2025. Esse projeto, que emana do Poder Executivo, traz propostas de atualização para a Lei Complementar nº 1.124/2018, responsável por delinear as diretrizes do Sistema Municipal de Cultura. A nova legislação é um marco importante, que define os princípios, objetivos, estrutura e formas de financiamento das políticas culturais na cidade.

Um dos principais focos dessa atualização é a reestruturação do Conselho de Políticas Culturais. Essa medida é crucial para adaptar a governança cultural às novas demandas e à atual organização administrativa de Maringá. A intenção é fortalecer a gestão compartilhada entre o poder público e a sociedade civil, promovendo uma maior interação e cooperação nas iniciativas culturais.

Entre as mudanças propostas, destaca-se a reformulação na composição do Conselho. Agora, oficialmente farão parte deste colegiado a Secretaria Municipal de Juventude, Cidadania e Migrantes, a Secretaria de Aceleração Econômica e Turismo, o Instituto Ambiental de Maringá e a Universidade Estadual de Maringá (UEM). Essa diversidade de participantes deverá enriquecer os debates e as decisões referentes às políticas culturais.

Outro aspecto relevante discutido na proposta é a escolha da diretoria do Conselho. A nova redação prevê que os cargos de presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários sejam eleitos entre os próprios membros, através de maioria simples de votos, com um mandato fixo de dois anos. Essa mudança visa democratizar o processo de escolha, garantindo que todos os integrantes tenham voz e vez nas decisões.

Além disso, a presidência do Conselho terá um caráter rotativo. A função será alternada entre representantes do governo e da sociedade civil, favorecendo um diálogo contínuo e equilibrado entre essas esferas. Caso o governo opte por não assumir a presidência, essa decisão deverá ser formalizada através de um ato assinado pelo secretário municipal de Cultura, evidenciando a transparência nas ações.

A proposta vai ainda mais longe ao reforçar os princípios fundamentais que devem guiar o Sistema Municipal de Cultura. Entre essas diretrizes estão a proteção do patrimônio cultural, tanto material quanto imaterial, o acesso democrático aos bens culturais para todos os cidadãos e a liberdade de expressão. Também é enfatizado o incentivo à criação e produção artística e a preservação dos espaços culturais existentes.

Essa reforma representa um avanço significativo nas políticas culturais de Maringá, evidenciando o compromisso do Executivo e da Câmara com a rica diversidade cultural da cidade. A modernização do sistema não é apenas uma mudança estrutural, mas um passo rumo a uma gestão mais participativa e eficiente, capaz de atender às expectativas da comunidade e promover uma cultura vibrante e inclusiva.

Por fim, a aprovação desse projeto é um chamado à sociedade civil para envolvimento nas iniciativas culturais, reforçando a importância da colaboração entre governo e cidadãos. Este é um momento de celebração, mas também de responsabilidade, pois a implementação efetiva dessa legislação requer o empenho de todos os atores envolvidos.

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