Em um momento decisivo para o futuro do município, a Prefeitura de Camaçari apresentou, na manhã desta terça-feira (7), em Audiência Pública no Plenário Osvaldo Nogueira da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 1180/2025. De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029, uma carta de navegação que irá guir cada investimento e política pública na cidade pelos próximos quatro anos. Este não é um documento meramente técnico; é o projeto de cidade que será legado à próxima geração, e sua construção começou com transparência e participação popular.
A iniciativa integra um cronograma extenso e meticuloso de atividades dedicadas à construção deste que é o mais importante instrumento de planejamento governamental. O PPA vai muito além de um texto legal; ele estabelece as diretrizes, objetivos e metas concretas para toda a administração municipal, da saúde à educação, da segurança à infraestrutura. Sua função é vital: servir de base inegociável para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA), garantindo que cada real investido seja direcionado por um planejamento estratégico de longo prazo, orientando a execução de políticas públicas e investimentos estruturantes que definirão o ritmo do desenvolvimento de Camaçari.
Este momento de escuta pública representa uma das últimas e mais cruciais oportunidades para que a população exerça sua cidadania de forma direta e impactante. A participação cidadã não é um acessório, mas o alicerce central na elaboração deste PPA, considerado a peça fundamental para um desenvolvimento verdadeiramente sustentável e inclusivo. A secretária de Governo, Ednalva Santana, foi enfática ao destacar este compromisso: “Fizemos escutas públicas para a construção coletiva do PPA, pois nosso compromisso é realizar o melhor para a nossa cidade”. A mensagem é clara: o plano é, e deve ser, um espelho das demandas reais da população.
O Plano Plurianual apresentado está estruturado em quatro eixos estratégicos, que funcionam como pilares interconectados para a transformação da cidade:
- Eixo 1: “Camaçari Social, Inclusiva e com Qualidade de Vida”, focando na garantia de direitos e no cuidado com as pessoas.
- Eixo 2: “Camaçari Sustentável, Conectada e com Estrutura de Qualidade”, com o objetivo audacioso de promover modernização urbana, mobilidade, infraestrutura e sustentabilidade, rumo a uma cidade inteligente e segura.
- Eixo 3: “Camaçari Desenvolvida, Inovadora e Empreendedora”, visando o fortalecimento econômico, a geração de emprego e renda, e posicionando o município como polo de inovação.
- Eixo 4: “Gestão Pública Eficiente, Participativa e Transparente”, um alicerce transversal que sustenta todos os demais, com foco na modernização da máquina, valorização dos servidores e participação popular.
A audiência transformou as diretrizes em ações tangíveis, com diversas secretarias detalhando seus compromissos para o quadriênio. A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) apresentou um pacote robusto, com destaque absoluto para a macrodrenagem da Bacia do Rio Camaçari, uma obra transformadora a ser viabilizada pelo Novo PAC. “Essa obra inclui ciclovias, vias, passeios, iluminação, drenagem, obras de arte e esgotamento sanitário, beneficiando mais de 53 mil pessoas”, explicou o titular da pasta, José Mário Bastos, sob o lema “Transformando espaços e melhorando vidas”.
A Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude (Sejuv), representada pelo secretário Téo Ribeiro, reafirmou que “o esporte não é despesa, e sim investimento”, com planos que incluem a reforma do Estádio Fernando Ferreira Lopes e a implantação de academias ao ar livre. Já a Secretaria da Habitação (Sehab), através do secretário Luiz Roberto Sobral, enfatizou a oferta de moradia digna, reformas para famílias de baixa renda e regularização fundiária, alinhando-se a políticas federais. O ISSM, com a diretora-superintendente Dulce Nazaré, comprometeu-se com uma “gestão participativa, voltada à sustentabilidade financeira e modernização”.
Ao final das apresentações, o plenário foi aberto para perguntas e sugestões da população e vereadores, em um exercício democrático conduzido pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa. No entanto, o processo está em um momento de urgência crítica. A segunda reunião sobre o PPA está agendada para esta quarta-feira (8), data-limite para a apresentação de emendas ao projeto. O cronograma subsequente é apertado e decisivo: análise de emendas (15/10), novas reuniões de debate (29/10 e 19/11), apresentação de pareceres (3/12) e as votações finais no plenário (9 e 11/12).
A construção deste PPA é, em sua essência, um exercício democrático e técnico que projeta o futuro da cidade. Ele articula milhares de ações em um plano coeso, com o objetivo único de melhorar a qualidade de vida de cada cidadão de Camaçari e garantir uma gestão pública não apenas eficiente, mas transparente e participativa. Os próximos dias definirão os rumos dos próximos quatro anos. A janela para influenciar esse futuro está aberta, mas se fecha rapidamente.
Imagem Patrick Abreu
Postar comentário