Antecipação de Lucros do FGTS: Quase R$ 13 Bilhões aos Trabalhadores
Os trabalhadores que possuem contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estão prestes a receber a distribuição de quase R$ 13 bilhões do lucro do fundo referente a 2024. A Caixa Econômica Federal anunciou que, de maneira excepcional, a distribuição, tradicionalmente realizada em agosto, será antecipada para o final deste mês.
Nos próximos dias, o valor será depositado nas contas dos trabalhadores. O montante a ser recebido será proporcional ao saldo das contas em 31 de dezembro de 2024, garantindo que aqueles com várias contas também recebam de maneira proporcional.
A antecipação da distribuição foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS, que publicou a resolução necessária na última sexta-feira. Esta decisão foi motivada pela aprovação do balanço do fundo no ano de 2024.
Anteriormente, na quinta-feira, o mesmo Conselho anunciou a aprovação da distribuição de R$ 12,929 bilhões, representando 95% do lucro obtido pelo FGTS em 2023. A quantia será repartida proporcionalmente entre os cotistas, assegurando que os trabalhadores com saldos maiores recebam valores correspondentes mais altos.
Para calcular a quantia exata que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de suas contas em nome dele em 31 de dezembro do ano passado por 0,02042919. Isso implica que, para cada R$ 1 mil em conta, o recebimento será de R$ 20,43. Por exemplo, quem tinha R$ 2 mil vai receber R$ 40,86, enquanto aqueles que encerraram o ano com R$ 5 mil terão um crédito de R$ 102,15.
Rendimento do FGTS Supera Inflação, Mas Fica Atrás da Poupança
O percentual de lucro a ser repassado aos trabalhadores foi definido como 95% do lucro total de R$ 13,61 bilhões do FGTS. Isso resultará em um rendimento deste fundo de 6,05% em 2024, um índice que supera a inflação oficial de 4,83%, conforme medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Contudo, mesmo com esse rendimento positivo, o FGTS ainda rendeu menos que a caderneta de poupança, que teve retorno de 6,41% no mesmo período. Esse rendimento da poupança é impactado pela taxa Selic, que, quando elevada, garante maiores retornos.
De acordo com a legislação vigente, o FGTS oferece um rendimento fixo de 3% ao ano mais a TR. A distribuição de lucros, implementada em 2017, melhora o retorno final dos cotistas, pois esses valores são incorporados ao saldo.
Em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi estabelecido que o FGTS deve garantir correção mínima pelo IPCA. Contudo, essa correção não será retroativa e só passará a valer após a divulgação do julgamento.
Se a soma da distribuição de lucros e o rendimento básico de 3% mais a TR resultar em valores inferiores à inflação, o Conselho Curador terá a obrigação de estabelecer uma forma de compensação, garantindo que os trabalhadores tenham um retorno adequado em relação ao IPCA.
Imagem Redação.
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