Abono Salarial: 3,8 Milhões de Trabalhadores Podem Sacar a Favorável Quantia

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos e nasceram nos meses de setembro e outubro já podem realizar o saque do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) a partir desta terça-feira (15). O valor está disponível no Portal Gov.br.

Liberação de Recursos: Caixa Econômica Anuncia R$ 4,4 Bilhões

Em um movimento significativo, a Caixa Econômica Federal anunciará a liberação de mais de R$ 4,4 bilhões neste mês. Com base no calendário aprovado no final do ano passado, os pagamentos seguirão o mês de nascimento do trabalhador. A primeira rodada de pagamentos começou em 17 de fevereiro e terminará em 15 de agosto.

Valor Recorde: Mais de 30 Bilhões Disponíveis para Trabalhadores

Para o ano de 2025, um total de R$ 30,7 bilhões será destinado ao abono salarial, de acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Estima-se que o benefício chegue a 25,8 milhões de brasileiros. Deste número, cerca de 22 milhões pertencem ao setor privado e têm direito ao PIS, enquanto 3,8 milhões são servidores públicos, estatais e militares, elegíveis para o Pasep.

Dinâmica de Pagamentos: Entenda o Processo

O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é de responsabilidade do Banco do Brasil. Os valores serão disponibilizados em seis lotes, de acordo com o mês de nascimento, com a última retirada sendo permitida até 29 de dezembro de 2025. Após esse período, os beneficiários precisarão aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho.

Quem é Elegível para o Abono?

O direito ao abono salarial é garantido a trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado formalmente ao menos 30 dias no ano de 2023, com uma remuneração mensal média inferior a dois salários mínimos. Os dados devem estar corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Cálculo do Benefício: Valor Proporcional ao Tempo de Trabalho

O valor do abono é proporcional ao período de trabalho em 2023. O trabalhador receberá R$ 126,50 por mês trabalhado, sendo que aqueles com 12 meses completos têm direito ao valor máximo de R$ 1.518.

Importante Distinção: Abono Salarial vs. Antigo Fundo PIS/Pasep

É crucial destacar que o abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que podem ser acessadas por meio de uma plataforma distinta, implementada em março. O novo abono beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Como Funciona o Pagamento?

Trabalhadores da iniciativa privada com contas na Caixa Econômica receberão o crédito automaticamente, de acordo com seu mês de nascimento. Outros beneficiários terão acesso aos valores via poupança social digital, mediante o uso do aplicativo Caixa Tem, ou poderão sacar utilizando o Cartão do Cidadão em diversos locais.

Procedimentos para o Pasep: Correntistas Banco do Brasil

Para o Pasep, o pagamento será feito via crédito automático para correntistas do Banco do Brasil, enquanto não correntistas poderão transferir os valores para uma conta pessoal através de terminais de autoatendimento ou agências.

Mudanças no Cronograma de Pagamento Desde 2021

Até 2020, o abono salarial era liberado de julho de um ano ao final de junho do ano seguinte. A partir de 2021, seguindo uma recomendação do Codefat, a liberação passou a ocorrer dois anos após o tempo de trabalho registrado.

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