Governo Federal Lança Plano Estrategico para Combater Poluição Plástica nos Oceanos

O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 2 de outubro, a criação da Estratégia Nacional do Oceano Sem Plástico (Enop), que se estenderá de 2025 a 2030. Este decreto é um marco crucial no combate à poluição por plástico nos oceanos brasileiros, buscando coordenar políticas públicas que visam prevenir, reduzir e eliminar os resíduos plásticos nas nossas águas. Esta iniciativa não só é vital para a preservação do meio ambiente, mas também reflete a urgência de atuação em uma questão que afeta a vida marinha e a saúde pública.

A Enop delineia um conjunto de diretrizes que serão debatidas com a sociedade civil, setores governamentais e a comunidade científica. O foco é abordar a poluição plástica considerando todo o ciclo de vida dos produtos, desde a sua produção até o descarte final. Este enfoque sistêmico é fundamental para garantir que os esforços contra a poluição marinha sejam integrados e eficazes.

Ana Paula Prates, diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, enfatizou a gravidade da situação, afirmando que o Brasil, um dos países mais ricos em biodiversidade do mundo, precisa enfrentar esse desafio com medidas contundentes. A gestão inadequada do plástico nos mares impacta negativamente a biodiversidade, a saúde humana, e até setores econômicos como a pesca e o turismo, além de agravar a crise climática.

A implementação da Enop será liderada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em colaboração com diversos outros ministérios. Essa ação integrada contará com a participação de estados, municípios, ONGs, a comunidade científica e o setor privado, criando um esforço abrangente para reduzir a poluição plástica no Brasil.

A estratégia está estruturada em oito eixos principais: normatização e regulamentação; prevenção e circularidade; remoção e remediação; educação ambiental e sensibilização; ciência e tecnologia; capacitação técnica; monitoramento e avaliação; e fomento financeiro. Este modelo abrangente e multidisciplinar é essencial para enfrentar um problema tão complexo quanto a poluição por plástico nos oceanos.

Entre as iniciativas propostas, destaca-se o reconhecimento da importância dos catadores de resíduos, que desempenham um papel-chave na gestão de resíduos. A Enop incentiva a sua inclusão socioprodutiva, valorizando a função socioambiental que exercem, o que representa um passo significativo para a proteção do meio ambiente e a melhoria das condições de vida dessas pessoas.

No campo educacional, a Enop estabelece a necessidade de integrar o tema da poluição plástica nos currículos escolares e em cursos técnicos. Já estão previstas atividades práticas, como mutirões de limpeza de praias, lagos e rios, que irão sensibilizar e educar a população sobre a importância da conservação do meio ambiente desde cedo.

Além disso, a estratégia contempla a criação de uma lista nacional dos resíduos plásticos mais comum nas zonas marinha e costeira, visando orientar ações de limpeza e de gerenciamento de resíduos em ambientes aquáticos.

O acompanhamento da implementação da Enop ficará a cargo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Este órgão será responsável por definir indicadores e metas que permitam uma avaliação sistemática do progresso na redução da poluição plástica, alinhando as ações locais às diretrizes internacionais para a conservação dos ecossistemas marinhos.

A situação é alarmante: de acordo com o relatório “Fragmentos da Destruição”, da Oceana, cerca de 1,3 milhão de toneladas de resíduos plásticos chegam aos oceanos brasileiros anualmente. Essa poluição ameaça a biodiversidade marinha e prejudica a regulação climática do planeta. O acúmulo de microplásticos nos oceanos compromete a capacidade destes ambientes em absorver carbono e regular a temperatura global, exacerbando os efeitos das mudanças climáticas.

Além disso, a degradação do plástico no mar libera metano, um gás de efeito estufa altamente prejudicial. Esse ciclo vicioso não só agrava a crise climática, mas também coloca em risco a vida de organismos essenciais à saúde do ecossistema marinho, como o fitoplâncton, responsável por uma grande parte da absorção de CO₂.

Portanto, a criação da Estratégia Nacional do Oceano Sem Plástico é uma medida vital e urgente, que não apenas enfrenta a poluição plástica, mas também busca proteger a biodiversidade e garantir um futuro mais sustentável para todos. A mobilização e o engajamento da sociedade são fundamentais para o sucesso dessa iniciativa e para a conservação do nosso patrimônio natural.

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