Tocantins aprova novo Plano de Carreira e Remuneração da Educação Básica com aumento salarial expressivo

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira (4), um marco histórico para a educação pública estadual ao instituir o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica (PCCR). A medida representa a primeira renovação significativa da carreira dos professores em mais de uma década, valorizando profissionalmente e financeiramente os educadores que atuam na rede pública.

O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), destacou a importância da aprovação: “Esta Casa está tendo a oportunidade de reparar um plano de carreira que há mais de dez anos não atualizava e de retribuir aos professores parte da dedicação que sempre tiveram conosco e, sobretudo, com os nossos filhos.” A unanimidade dos parlamentares na votação reforça o compromisso institucional em reconhecer o trabalho dos educadores.

O novo sistema substitui integralmente o plano vigente, datado de 30 de abril de 2014, atualizando o quadro de vencimentos das diversas carreiras vinculadas à educação pública estadual. Os reajustes serão aplicados imediatamente, refletindo a urgência de corrigir disparidades históricas existentes.

Na comparação entre os planos, a principal mudança está no piso salarial dos professores da educação básica. Um docente do nível I, por exemplo, manterá seu salário inicial em R$ 6.130,70, mas o valor final da carreira saltará de R$ 8.740,81 para R$ 13.807,51 — um crescimento salarial de quase 58%. No nível IV, também houve aumento significativo, com os vencimentos iniciais subindo de R$ 7.766,57 para R$ 7.939,43 e os finais, de R$ 11.068,64 para R$ 17.881,13. Isso representa uma variação positiva que pode chegar a 61%, garantindo maior atratividade e reconhecimento para os profissionais mais experientes.

Além dos professores da educação básica, outros grupos vinculados à educação estadual também serão beneficiados. Carreiras como as dos professores normalistas, do magistério e dos assistentes técnico-administrativos terão seus salários reajustados em percentuais semelhantes, ampliando o impacto positivo do PCCR para toda a rede.

O novo plano não se limitou a aumentos salariais. Incorporou também avanços importantes nas normas que regem a carreira dos educadores. Entre as alterações aprovadas durante a tramitação do projeto estão propostas dos deputados Marcus Marcelo (PL) e Professor Júnior Geo (PSDB), que garantem direitos antes ausentes no texto original.

Uma das principais conquistas envolve a institucionalização do direito à progressão funcional para todos os professores da rede pública estadual, independentemente de suas atuais atribuições administrativas, de gestão, em órgãos públicos ou em entidades conveniadas. Este direito valerá retroativamente, abrangendo servidores cedidos antes da vigência do novo PCCR, garantindo justiça e compensação pela dedicação de anos anteriores.

Outro avanço significativo é a inclusão da licença remunerada para capacitação em programas de mestrado e doutorado, no Brasil ou no exterior. Essa licença conterá garantia de preservação do tempo de serviço e participação plena nos processos de avaliação para progressão funcional, incentivando a qualificação profissional contínua e a melhoria da qualidade do ensino.

A votação foi marcada por discursos que reforçaram a complexidade e o empenho envolvidos na concepção do novo PCCR. O deputado Marcus Marcelo, relator nas comissões de Constituição e Justiça e de Educação, declarou que a construção do plano exigiu “dezenas e dezenas de reuniões” e um trabalho coletivo intenso. Ele também se comprometeu a continuar atuando para incluir no texto categorias que ainda não foram contempladas, como os coordenadores e orientadores pedagógicos, além de buscar a equiparação salarial entre professores normalistas e docentes da educação básica.

O deputado Professor Júnior Geo manifestou satisfação pela aprovação do plano, reconhecendo as emendas que possibilitaram avanços, mas ressaltou que pendências ainda permanecem. Aproveitou para destacar um compromisso do presidente da Assembleia, Amélio Cayres, que já está em diálogo com interlocutores do Governo do Estado para atender as reivindicações da categoria educacional.

A aprovação do novo PCCR da Educação Básica no Tocantins representa um passo decisivo para a valorização dos profissionais da educação, garantindo melhorias salariais expressivas, ampliação de direitos e condições para o desenvolvimento profissional. O desafio agora é a implementação plena do plano e o atendimento das demandas ainda pendentes, reforçando o compromisso do Estado com a qualidade e a valorização do ensino público.

Imagem destacada: Professores comemorando a aprovação do novo plano de carreira no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins.

Rodapé: Imagem Redação