Prazo de Devolução Impacta Aposentados: Fique Atento!

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de novembro para se inscrever no acordo de devolução de valores descontados indevidamente pelas entidades associativas. Essa é uma oportunidade crucial para recuperar o que é seu por direito.

Pagamentos Acelerados: Não Perca Essa Chance!

Beneficiários que optarem pela proposta do Ministério da Previdência Social começarão a receber os valores descontados a partir de 24 de julho. Uma adesão até 21 de julho assegura que os depósitos sejam realizados na mesma semana, uma vantagem que não pode ser ignorada.

Processo Simplificado: Sem Necessidade de Justiça

O acordo abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, eliminando a necessidade de ações judiciais. Os lesados podem se cadastrar pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, sem custos adicionais e sem a exigência de documentação.

Lotes de Ressarcimento: Transparência e Justiça

Os recursos serão destinados aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores e, após 15 dias úteis, não obtiveram respostas. O INSS já contabiliza aproximadamente 3,8 milhões de contestações, das quais três milhões aguardam resposta das entidades.

Depósitos Diretos: Agilidade Garantida

Os recursos serão depositados na mesma conta onde os aposentados e pensionistas recebem seus benefícios. A partir de 24 de julho, diversos lotes de pagamentos serão processados, assegurando que todos que sofreram os descontos sejam ressarcidos.

Última Chance para Contestação

Aposentados que ainda não contestaram os descontos têm à disposição o aplicativo Meu INSS, o telefone 135 e agências dos Correios para registrar suas queixas. É essencial agir rapidamente para garantir a restituição dos valores.

Acordo Homologado: Segurança Jurídica

O acordo de devolução foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de um compromisso entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esta é uma vitória significativa para os aposentados e pensionistas que exigem justiça.

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