Municípios Brasileiros carecem de Preparação para Crise Climática

Em um momento em que a crise climática se intensifica, afetando cada vez mais cidadãos, uma alarmante realidade se apresenta: apenas uma em cada oito cidades brasileiras está devidamente preparada para enfrentar os efeitos devastadores de eventos climáticos extremos, como chuvas intensas, inundações e longas secas. Esta é a conclusão de um estudo recente da Transparência Internacional-Brasil, em colaboração com 12 parceiros, que foi divulgado nesta terça-feira.

O estudo, que avalia o desempenho de 233 das maiores cidades do Brasil, revela preocupantes dados sobre a vulnerabilidade das cidades frente às mudanças climáticas. Apenas 13% dos municípios analisados possuem planos de adaptação ao clima, o que demonstra um grave déficit em políticas públicas voltadas para a proteção da população e do meio ambiente.

Esses planos, essenciais para identificar e mitigar os riscos climáticos, são fundamentais para a definição de ações que reduzam os impactos negativos sobre as pessoas, ecossistemas e setores econômicos. A Transparência Internacional-Brasil expressa preocupação ao afirmar que a ausência desses instrumentos resulta em uma fragilidade institucional alarmante, que expõe a população a riscos cada vez maiores, além de dificultar o acesso a recursos destinados à adaptação.

O gerente de programas da ONG, Renato Morgado, enfatiza a urgência em desenvolver esses planos de adaptação, alocando orçamentos específicos e fortalecendo a Defesa Civil. Morgado ressalta que a participação da sociedade é essencial para garantir uma resposta eficaz às mudanças climáticas e proteger a população mais suscetível às adversidades.

O levantamento apontou desafios significativos na gestão do planejamento urbano e territorial, no orçamento público e em mecanismos de participação social. Apenas 8,5% dos municípios estudados possuem os quatro planos fundamentais — diretor, de habitação, de saneamento básico e de resíduos sólidos — que garantiriam uma resposta adequada às mudanças climáticas em nível local. Além disso, a análise revelou que apenas 5% das cidades contemplam em seus orçamentos recursos e metas específicas para enfrentar a crise climática.

Os dados se tornam ainda mais preocupantes quando observada a situação da Defesa Civil. Menos da metade das cidades (42%) allocate recursos para ações de proteção e apenas 38% possuem planos de contingência, um dos principais instrumentos para o planejamento e resposta a eventos climáticos extremos. Esse panorama desfavorável aumenta a exposição da população a desastres naturais.

A criação de sistemas de alerta antecipado é igualmente relevante para a proteção das comunidades. Apesar de sua importância, apenas um terço dos municípios divulga informações necessárias sobre esses alertas, que poderiam permitir uma evacuação mais segura e eficaz em situações de emergência.

Outro aspecto alarmante levantado pela pesquisa refere-se à transparência nas contratações, licitações e despesas dos órgãos responsáveis pela gestão ambiental e pela Defesa Civil. Apenas 30% dos municípios publicam integralmente essas informações, enquanto 62% não divulgam nenhum dado a respeito. Na esfera da Defesa Civil, a situação é ainda mais crítica: somente 19% dos municípios tornam públicas as informações necessárias para um adequado controle social e gestão dos recursos.

Os resultados da pesquisa destacam números muito abaixo do ideal em diversas áreas. Por exemplo, apenas 13% das cidades possuem planos de adaptação climática, 38% têm um plano de contingência de proteção e defesa civil, e 33% implementaram sistemas de alerta para desastres. A previsão orçamentária para proteção e defesa civil está presente em apenas 42% dos municípios, enquanto somente 5% preveem recursos para enfrentar as mudanças climáticas.

A falta de transparência nos dados e na gestão prejudica a capacidade de resposta a eventos extremos e fragiliza a adaptação às mudanças climáticas. Essa combinação de fatores demanda uma resposta imediata e enérgica das autoridades e da sociedade civil para que as futuras gerações não enfrentem consequências ainda mais graves.

Diante desse cenário crítico, é imprescindível que todos os envolvidos na gestão pública se mobilizem para desenvolver políticas efetivas e participativas que garantam a segurança e o bem-estar da população brasileira frente às adversidades climáticas.

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