Deputado Amom Mandel Critica Prorrogação do Fechamento dos Lixões no Brasil

Na última semana, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) expressou sua firme oposição à proposta de prorrogação do prazo para o fechamento dos lixões a céu aberto no Brasil. Em um parecer apresentado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, Mandel destacou que insistir em novos adiamentos representa uma verdadeira afronta à saúde pública, ao meio ambiente e aos cidadãos brasileiros.

Como relator do projeto de lei 1.323/24, que visa prorrogar o prazo para o fechamento dos lixões em municípios com menos de 50 mil habitantes, Mandel não hesitou em criticar a manobra que retirou a matéria da pauta. Durante a sessão, a leitura de seu parecer contrário foi seguida por um pedido de vista, o que, segundo ele, indica uma tentativa deliberada de evitar responsabilidades. “Os lixões continuam a receber toneladas de resíduos sem qualquer controle, contaminando solo e água e comprometendo a vida de milhões de brasileiros”, afirmou.

Mandel lembrou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010, já ofereceu amplos prazos para que estados e municípios se adaptassem, mas a constante concessão de adiamentos perpetua uma cultura de improviso administrativo. “Não podemos permitir que o parlamento seja cúmplice de prefeitos que escolhem empurrar o problema para frente ao invés de assumir suas responsabilidades”, alertou.

Riscos e Consequências dos Lixões

A problemática dos lixões vai além do simples acúmulo de resíduos sólidos. Para o deputado, eles se tornaram verdadeiras “fábricas de doenças, exclusão social e violência urbana”. Ele citou o exemplo de Manaus, que deveria ter encerrado suas áreas irregulares em 2014, mas a perpetuação das atividades gera custos significativos para o sistema de saúde pública, recuperação ambiental e saneamento futuro.

Mandel é enfático ao demandar investimentos em aterros sanitários regionais, coleta seletiva e reciclagem. Ele também destacou a importância da inclusão produtiva dos catadores de materiais recicláveis, afirmando que esses trabalhadores podem se tornar protagonistas de uma cadeia sustentável. “A manutenção dos lixões nega o direito básico à saúde e à qualidade de vida da população brasileira”, argumentou.

De acordo com o deputado, não existem justificativas técnicas, morais ou políticas que sustentem a prorrogação do tempo para fechamento dos lixões. “O Brasil precisa fechar esse ciclo. Não podemos aceitar que a omissão dos gestores seja recompensada com mais tempo para desrespeitar a lei”, concluiu.

A urgência do fechamento dos lixões, portanto, não pode ser subestimada. A saúde pública e o meio ambiente estão em jogo, e a ação imediata é crucial para garantir um futuro sustentável para todos os brasileiros. As consequências da inação são graves e demandam a atenção e o comprometimento de todos os envolvidos. A sociedade brasileira deve considerar essa importante questão e exigir ações efetivas de suas lideranças.

Imagem Redação