Assembleia Legislativa de Pernambuco Aprova Lei que Regula Trabalho de Costureiras
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tomou uma decisão histórica ao aprovar, nesta segunda-feira (6), um projeto de lei que regulamenta o trabalho das costureiras em facções. A iniciativa, denominada Política Estadual de Fortalecimento das Costureiras em Facção de Pernambuco – Costurando Moda com Direitos, foi apresentada por meio do PL nº 1882/2024 e é resultante de um esforço conjunto dos deputados Rosa Amorim (PT), João Paulo (PT) e Dani Portela (PSOL), em estreita colaboração com as costureiras do Polo de Confecções do Agreste.
Esse projeto não é apenas uma conquista legislativa, mas também uma vitória significativa para as mulheres que fazem parte desse setor crucial da economia regional. A proposta busca assegurar melhores condições de trabalho e direitos essenciais para uma categoria que muitas vezes enfrenta precarização e falta de reconhecimento.
A deputada Rosa Amorim, uma das idealizadoras do projeto, enfatizou a importância dessa regulamentação durante a sessão de aprovação. “Esse dia vai ficar na história da luta por trabalho digno e justo das mulheres costureiras em Pernambuco. É um orgulho para mim, como deputada do Agreste pernambucano, poder representar essas trabalhadoras que são fundamentais para o desenvolvimento econômico da região”, afirmou Rosa, destacando que a aprovação reflete um momento de mudança significativo.
O projeto nasce de uma audiência pública solicitada pelo mandato da deputada, evidenciando o compromisso da Assembleia com os direitos das costureiras. A legislação foi discutida em um ambiente de diálogo e colaboração, reunindo diversas vozes por meio do coletivo “Mulheres Criando Moda” e da iniciativa “Costurando Moda com Direitos.” Essas plataformas foram essenciais para que as demandas das trabalhadoras fossem ouvidas e incorporadas ao texto final da proposta.
Além de garantir direitos, a nova legislação possui o potencial de transformar a realidade de muitas mulheres que dependem da costura em facções para a sua subsistência. Com a regulamentação, espera-se promover uma cultura de valorização e reconhecimento do trabalho das costureiras, que há anos permanecem invisíveis nas estatísticas do mercado de trabalho.
Este avanço legislativo é alarmante e positivo, pois demonstra que as questões relacionadas aos direitos das trabalhadoras estão ganhando espaço nas pautas de discussão política, especialmente em um estado como Pernambuco, onde a indústria da moda e confecção é uma das mais relevantes para a economia local.
O PL 1882/2024 estabelece diretrizes que visam a melhoria das condições de trabalho, com o intuito de proporcionar segurança e dignidade às profissionais que tornam viável a robusta indústria da moda pernambucana. A medida não apenas promete direitos trabalhistas, mas também incentiva a formalização e o reconhecimento das costureiras como peças-chave nesse cenário.
O momento atual exige que a sociedade e o governo continuem a prestar atenção às necessidades e reivindicações das mulheres que, através de seu labor, têm moldado a identidade e a cultura do estado de Pernambuco. A aprovação deste projeto representa não apenas uma reforma nas condições de trabalho, mas também um passo em direção a uma igualdade mais significativa no cenário socioeconômico.
A luta por melhores condições de trabalho e reconhecimento é uma jornada contínua, e a aprovação do PL é um testemunho do poder que as trabalhadoras têm quando se organizam e levantam suas vozes em busca de justiça e igualdade.
Dessa forma, a Assembleia Legislativa de Pernambuco abre um novo capítulo na história do trabalho feminino no estado, um passo crucial para a valorização das costureiras que desempenham um papel fundamental na engrenagem econômica da região.
Imagem Redação
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