Alckmin Defende Medidas de Apoio às Empresas Atingidas por Tarifas dos EUA

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, trouxe boas notícias neste sábado (16) em Brasília! Ele assegurou que as recém-anunciadas medidas de apoio às empresas brasileiros afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos não causarão impactos fiscais negativos. “Na realidade, não estamos criando um novo gasto para a União”, destacou Alckmin com confiança.

Durante uma visita a uma concessionária de automóveis na capital, Alckmin comentou sobre as vendas do programa federal Carro Sustentável, uma iniciativa que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos que atendem a critérios de sustentabilidade. Ele enfatizou que os recursos “não pertencem ao governo” e que estão sendo apenas antecipados para quem sofreu com as tarifas.

Em sua declaração, Alckmin se referiu aos mecanismos Drawback e Reintegra, ambos inclusos na medida provisória encaminhada ao Congresso Nacional na última quarta-feira (13). Ele enfatizou que essas ações não deveriam gerar questionamentos fiscais, pois o valor restituído não é um gasto do governo, mas sim um suporte necessário para as empresas afetadas pelo “tarifaço” dos EUA.

Conhecida como Plano Brasil Soberano, a medida provisória destina cerca de R$ 30 bilhões a apoiar as empresas exportadoras e proteger os trabalhadores dos setores impactados, uma ação crucial em tempos de desafios econômicos.

O recurso Drawback possibilita a suspensão da cobrança de tributos sobre insumos importados usados na produção de produtos nacionais que serão exportados para os EUA. Essa medida prorroga o prazo para que as empresas realizem suas exportações, fornecendo um alívio necessário.

Por outro lado, o Novo Reintegra oferece incentivos fiscais às empresas brasileiras, permitindo que recuperem parte dos impostos indiretos sobre a cadeia produtiva dos produtos exportados. Isso não apenas reduz custos, mas também melhora a competitividade de nossos produtos no mercado internacional.

Alckmin deixou claro: “As empresas afetadas pela sobretaxa dos EUA receberão 3% do valor do produto”. Ele reiterou a ideia de que essa restituição não deve impactar as contas públicas, uma vez que se trata de um resíduo tributário que deve ser devolvido aos exportadores.

Ele fez uma analogia clara: “Quando exporto um automóvel, paguei impostos sobre pneus, aço e vidro. Esses impostos precisam ser devolvidos ao exportador, e o que estamos fazendo é antecipar essa devolução.” Uma afirmação que reflete a urgência em apoiar nossas indústrias.

O vice-presidente também afirmou que o Drawback segue princípios semelhantes, permitindo mais um ano para que os exportadores cumpram suas obrigações. Essa extensão oferece uma oportunidade valiosa para que as empresas explorem novos mercados ou renegociem com seus clientes nos EUA.

Por fim, Alckmin expressou a necessidade de rapidez na aprovação da medida provisória pelo Congresso Nacional. “Temos a expectativa de que tudo seja decidido rapidamente, pois um assunto está vinculado ao outro”, concluiu, enfatizando o papel essencial do Legislativo em dar uma resposta ágil às proposições do governo.

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