Aposentados Têm Prazo Até 21 de Outubro para Adesão ao Plano de Devolução

Urgente: Prazo Final para Restituição de Descontos Indevidos do INSS

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima segunda-feira, dia 21, para formalizar a adesão ao acordo de devolução de recursos devidos pelo governo federal. É uma chamada à ação urgente para aqueles que sofreram descontos indevidos por entidades associativas.

Os beneficiários que se inscreverem na proposta do Ministério da Previdência Social receberão os valores descontados na semana de 24 de julho. Essa é uma oportunidade crítica para reaver recursos em um processo que visa facilitar o ressarcimento.

O acordo abrange os valores retidos entre março de 2020 e março de 2025, permitindo que os lesados evitem a burocracia judicial. Para aderir, os interessados podem utilizar o aplicativo Meu INSS ou se dirigir a uma agência dos Correios, processo que é gratuito e não requer documentação adicional.

O INSS registrou aproximadamente 3,8 milhões de contestações, com três milhões sem retorno das associações. Este fato revela a magnitude do problema e a importância de agir rapidamente para recuperar os valores devidos.

Os recursos serão depositados na conta utilizada pelos aposentados e pensionistas para receber normalmente seus benefícios, assegurando um processo de restituição prático e eficaz.

A partir do dia 24, ocorrerão repasses diários, com a expectativa de que todos os prejudicados sejam adequadamente ressarcidos. Um cronograma que promete diminuir a angústia enfrentada por muitos aposentados.

Aqueles que ainda não contestaram os descontos têm até 14 de novembro deste ano para fazê-lo, através do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. O tempo está se esgotando, e essa pode ser a última chance para recuperar valores essenciais.

Por fim, é fundamental destacar que o acordo de devolução foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fruto de um entendimento entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Este respaldo jurídico reforça a validade e a urgência da adesão ao acordo.

Imagem: Redação