Cotas para Pessoas com Deficiência em Instituições de Ensino Técnico e Superior em SP

Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência: Nova Lei Promete Inclusão

As instituições de ensino técnico e universidades estaduais de São Paulo estão agora obrigadas a reservar vagas para pessoas com deficiência, de acordo com a recém-promulgada Lei 18.167/2025. A medida foi oficializada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (10).

Percentual de Vagas: A Inclusão Agora É Obrigatória

Conforme estabelece a legislação, cada instituição deve assegurar uma quantidade de vagas para estudantes com deficiência equivalente, no mínimo, ao percentual dessa população no estado, conforme dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Proposta de Inclusão: Um Compromisso das Deputadas

A lei é fruto de um projeto apresentado pelas deputadas Andréa Werner (PSB) e Clarice Ganem (Podemos), que buscam garantir melhores oportunidades educacionais.

Dados Alarmantes: A Realidade das Pessoas com Deficiência

O último Censo do IBGE revela que 8,9% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, com 7,9% no estado de São Paulo. Contudo, essa porcentagem é ainda menor entre jovens e adultos jovens, evidenciando uma problemática de acessibilidade e inclusão no sistema educacional.

Analfabetismo: Um Desafio Urgente

Os números são preocupantes: a taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência atinge 21,3% entre aqueles com 15 anos ou mais, um índice quatro vezes superior ao da população sem deficiência, que é de 5,2%. Essa realidade clama por uma mudança efetiva na educação inclusiva.

Prazo de Implementação: Dois Anos para Adequação

As instituições de ensino superior e técnico têm um prazo máximo de dois anos para se adequar à nova lei, um avanço crucial para a promoção da igualdade de oportunidades na educação.

Conclusão: Um Passo Necessário para a Inclusão

A nova legislação representa um passo crítico em direção à inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional, refletindo uma determinação de garantir igualdade de oportunidades e valorizar a diversidade em nosso país.