Auditoria Abrirá Investigação sobre Irregularidades no Programa Estrada Boa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou a abertura de uma nova auditoria para investigar possíveis irregularidades na execução dos contratos do programa estadual Estrada Boa. Esta decisão foi motivada por uma denúncia anônima que alerta para o que parece ser um uso indevido e acelerado dos recursos destinados à manutenção de rodovias na Região Sul do estado.

Os contratos em questão, CT-0006/2025 e CT-0092/2024, totalizam valores significativos: R$ 79,44 milhões para o Lote 01 Braço do Norte e R$ 71,87 milhões para o Lote 02 Criciúma. Segundo o conselheiro relator, Wilson Wan-Dall, a preocupação central é a execução financeira acelerada, que mostrou que mais de 60% do dinheiro foi utilizado em poucos meses. “A irregularidade levantada pela denúncia é preocupante e merece total atenção”, destacou o relator.

A análise inicial revelou que, em apenas dez meses, o contrato CT-0092/2024 já havia contabilizado R$ 49,76 milhões, correspondendo a 63,7% do total previsto. Da mesma forma, o contrato CT-0006/2025, em apenas sete meses, atingiu um montante de R$ 51,37 milhões, cerca de 64,5% dos valores acordados.

Essa situação não é isolada e remete a outros casos de irregularidades semelhantes. O TCE já havia instaurado uma medida cautelar em um processo anterior que levou à suspensão dos pagamentos à empresa Ethos Engenharia, responsável por outro contrato com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade. O alerta ficou ainda mais evidente, quando o valor do contrato foi abruptamente elevado, levando a uma auditoria formal.

A rápida execução de recursos e a falta de controle adequado despertaram preocupações sobre a eficácia do gerenciamento orçamentário e da fiscalização dos serviços prestados. O TCE realça a urgência de investigar se o planejamento das atividades está sendo seguido de maneira racional e eficiente.

Além disso, há menções a possíveis falhas em serviços essenciais, como a manutenção de tapa-buracos, e a ausência de controle documentado para medições de qualidade. O TCE recomenda a investigação aprofundada de irregularidades comparáveis já identificadas em contratos semelhantes.

Com essa nova auditoria, o Tribunal de Contas buscará garantir que os recursos públicos sejam utilizados corretamente, evitando prejuízos aos cofres do Estado. A Secretaria de Estado será notificada e terá a chance de apresentar suas justificativas e informações relevantes ao processo.

A situação evidencia a necessidade de um olhar atento sobre a gestão financeira pública, especialmente em projetos que envolvem grandes somas de dinheiro e a oportunidade de melhorias na infraestrutura. O estado, em um momento crucial, precisa mostrar sua capacidade de agir com firmeza e transparência em prol dos cidadãos.

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