Financeiras Ganham Autorização para Operar como Fintechs de Crédito

Novas Regras Revolucionam o Setor Financeiro: Financiais Ganham Poder de Fintechs

A partir de setembro, financeiras poderão operar como fintechs, oferecendo crédito e serviços de pagamento. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que moderniza as diretrizes desse setor, permitindo a integração de variados serviços financeiros, antes regulados por normas distintas.

Essas instituições serão legalmente aptas a atuar como credenciadoras e a estabelecer parcerias com bandeiras de cartão de crédito e débito. Além disso, poderão investir no capital de outras sociedades de crédito, ampliando suas capacidades operacionais e expandindo seus negócios.

O Banco Central destacou que essas novas regulamentações visam aumentar a competitividade do mercado, incentivando fintechs de crédito e instituições de pagamento a se tornarem financeiras. A mudança busca alinhar suas operações e estratégias às demandas do mercado e dos clientes.

Os novos parâmetros também autorizam a emissão de letras de crédito imobiliário (LCI) e certificados de operações estruturadas (COE), além de permitir a captação de recursos no exterior. Embora já tivessem liberdade para realizar algumas dessas operações, as regras anteriores eram fragmentadas. A reforma consolida essas diretrizes em um documento único.

Consulta Pública Elucida Novas Normas

A resolução consolidou normas destinadas às sociedades de crédito, financiamento e investimento, conhecidas como financeiras. O Banco Central informou que a elaboração das novas regras foi embasada em uma consulta pública realizada no início de 2024, com a participação de 33 entidades, incluindo associações, advogados e indivíduos.

A atualização das normas não apenas une legislações dispersas, mas também elimina diretrizes antiquadas ainda em vigor desde 1959. O Banco Central afirmou que a nova norma reflete as operações permitidas às financeiras, ampliando seu escopo diante do crescente mercado de crédito e das inovações trazidas pelas fintechs.

Em comunicado, o Banco Central esclareceu que a nova resolução traz maior segurança jurídica ao unificar as regulamentações, adequando a posição das sociedades de crédito em relação a instituições com funções limitadas.