Urgência na Ampliação da Licença Paternidade: Projeto em Debate no Congresso
A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso Nacional estão buscando apoio para regulamentar a licença paternidade no Brasil, sugerindo uma ampliação para 60 dias, com a possibilidade de implementação gradual a partir de 30 dias.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a votação do PL 3.935/2008, que já foi aprovado pelo Senado. Contudo, a proposta atual limita a licença paternidade a apenas 15 dias, um período considerado insuficiente por especialistas e organizações civis que acompanham o tema.
A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar, declarou: “Estamos em negociações para ampliar a licença paternidade. Embora o projeto original preveja 15 dias, nosso objetivo é garantir 60 dias, discutindo uma transição de forma razoável.”
A declaração foi feita após a deputada participar, no Palácio do Planalto, de eventos referentes a uma nova legislação sobre cotas de gênero em conselhos de estatais.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, destacou a importância da urgência aprovada, revelando que o próximo passo é assegurar a aprovação na Câmara para que a proposta siga para a sanção presidencial.
Rocha prevê que a votação poderá ocorrer nos próximos meses, assim que o recesso parlamentar chegar ao fim.
Tábata Amaral também enfatizou que o consenso entre diversos partidos é favorável ao avanço no tema, prevendo uma progressão começando entre 15 a 30 dias até alcançar os 60 dias.
De acordo com Tábata, um acordo está em formação com diferentes nuanças políticas, incluindo a Frente Parlamentar da Primeira Infância e a bancada evangélica. No entanto, há preocupações sobre o impacto fiscal da proposta, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência. Segundo ela, essa questão está sendo discutida com o governo para encontrar uma compensação adequada.
Entendendo a Licença Paternidade Atual
Atualmente, a licença paternidade é limitada a cinco dias para casos de nascimento, adoção ou guarda compartilhada, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um direito que foi estabelecido com a promulgação da Constituição de 1988.
De acordo com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a licença deveria ser revisada uma vez que uma lei complementar fosse aprovada, o que ainda não ocorreu após 37 anos.
Esse tema ganhou novo impulso após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estipulou um prazo para que o Congresso regulamentasse a licença, fruto de uma ação movida em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
É importante notar que pelo menos 10 países, incluindo Espanha, Holanda e Finlândia, oferecem licença paternidade de 30 dias ou mais, enquanto na maior parte dos países essa licença ainda é inferior a 15 dias.
Imagem Redação
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