Avanço na Igualdade: Novo Projeto de Lei Impõe Cotas para Mulheres em Conselhos de Estatais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 1.246/2021, que agora exige que os conselhos de administração de estatais destinem 30% de suas vagas a mulheres. Esta medida inclui uma cota específica para mulheres negras e pessoas com deficiência.
A proposta foi aprovada pelo Senado Federal no final de junho e a sanção ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, onde estavam presentes o presidente Lula, ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil.
“Ao garantir essas reservas, estamos avançando na luta pela participação das mulheres em espaços de tomada de decisão em governos e empresas públicas”, afirmou Lula, destacando a importância desta conquista.
Apresentada em 2021 pela deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), a nova legislação ainda precisa de regulamentação, mas sua implementação será gradual nos próximos três anos. O plano prevê que as mulheres ocupem, no mínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro ano.
“A luta pela aprovação deste projeto dura quatro anos e, agora, ele se torna lei. Temos mulheres extremamente qualificadas, prontas para contribuir nos conselhos, tanto de estatais quanto de empresas privadas. O que falta muitas vezes é quebrar preconceitos”, declarou Amaral.
A legislação abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, além de companhias em que a União, estados, municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria das ações com direito a voto.
Dentre as vagas reservadas, 30% deverão ser ocupadas por mulheres autodeclaradas negras ou com deficiência. A política de cotas será revisitada após 20 anos de implementação.
Conforme a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as estatais federais já contam com cerca de 25% de mulheres em seus conselhos. No entanto, a distribuição é desigual: enquanto algumas estatais têm mais de 50% de participação feminina, outras apresentam números abaixo de 30%. “Precisamos avançar além dessa média”, ponderou a ministra.
O não cumprimento dos percentuais estabelecidos pode resultar em restrições nas futuras indicações para os conselhos, o que intensifica a urgência da adesão às novas diretrizes.
Imagem Redação
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