Cadastro Biométrico: Um Novo Marco para Benefícios Sociais
O governo federal, por meio da exigência do cadastro biométrico, busca otimizar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Em recente apresentação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou um decreto que regulamenta o uso de biometria para concessão e manutenção de benefícios sociais.
A ministra Esther Dweck enfatizou a responsabilidade na implementação dessa nova exigência. A transição será gradual, iniciando com novos cadastros. Para beneficiários existentes, o prazo de adaptação será ampliado, excetuando indivíduos com mais de 80 anos e aqueles com dificuldades de mobilidade.
Para facilitar a inclusão digital, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal. Esta colaboração visa aproveitar a vasta rede de atendimento do banco em áreas remotas e vulneráveis, onde mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família já estão cadastrados biometricamente. Um projeto piloto será lançado no Rio Grande do Norte, visando acelerar a infraestrutura de identificação civil em colaboração com os estados.
Segurança e Acessibilidade: Leis que Definem o Futuro
A exigência de biometria está respaldada pela Lei 15.077/2024, que pretende não apenas aumentar a segurança, mas também facilitar o acesso a políticas assistenciais. A CIN se destaca como a principal ferramenta do governo para a identificação dos cidadãos no Brasil.
Segundo o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, a CIN atua como um facilitador no mundo digital, destacando seu nível de confiabilidade na plataforma Gov.br. Desde seu lançamento em 2022, a CIN já incorporou dados biométricos de 150 milhões de cidadãos.
A implementação do cadastro biométrico será realizada de forma escalonada, acompanhando a capacidade dos estados em emitir a CIN. Um calendário para essa emissão será pactuado com os estados, com o governo federal oferecendo incentivos financeiros para aumentar a produção, que atualmente é de 1,8 milhão de carteiras mensais.
Transformação Digital: Um Novo Paradigma de Governança
O governo federal apresenta uma agenda de transformação digital que visa integrar dados, aprimorar a governança pública e combater fraudes. A ministra Dweck afirmou que a base de dados já está estabelecida e será utilizada para desenvolver políticas públicas mais eficazes.
Um novo decreto sobre a governança de dados foi colocado em consulta pública, permitindo que a sociedade civil contribua até 7 de agosto. Esta política visa um uso estratégico e ético dos dados dos cidadãos, estabelecendo papéis claros em cada órgão da administração pública.
O decreto complementa a proteção de dados sensíveis, que deverão ser armazenados exclusivamente na nuvem governamental, assegurando a soberania ambiental e a segurança das informações.
Integração e Acesso: A Nova Rede de Dados da Saúde
A integração entre os diferentes níveis de governo é crucial, segundo a ministra Dweck. A agenda federal também se estende à Filosofia Nacional de Governo Digital e à expansão da Rede Gov.br, que já conta com a adesão de estados e municípios em todo o Brasil.
Além disso, foi criado um decreto para estabelecer a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), visando a conexão entre sistemas de saúde e o compartilhamento seguro de dados. O CPF funcionará como chave para acessar os serviços de saúde, aumentando a eficiência na gestão pública.
Por último, o MGI lançou o aplicativo “Meu Imóvel Rural”, que centraliza informações sobre propriedades rurais, simplificando o acesso a dados essenciais e eliminando a necessidade de consultar múltiplos sistemas. Essa iniciativa exemplifica o uso unificado de bases de dados para aprimorar políticas públicas.
Imagem Redação
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